Quem vendeu o ‘terreno da santa’ em Arraial D’Ajuda foi Ubaldino em 1998

O ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Pinto Júnior, criou o fake news do ano: disse que a prefeita Cláudia tinha vendido o ‘terreno da santa’ em Arraial D’Ajuda, quando na verdade foi ele quem vendeu a área em 1998.  

O cobiçado terreno

Pra começo de conversa, a confusão sobre a história da venda da área de cerca de 3,3 mil metros quadrados, conhecida como Mangueiro da Santa, no distrito de Arraial D’Ajuda, é bem maior do que parece e exigiu do Bahia40graus alguns dias de exaustiva investigação.

A venda do ‘terreno da santa’ por Ubaldino

Carta de Aforamento assinada pelo então prefeito Ubldino
Decreto ilegal desfazendo a venda

Embora o ex-prefeito diga no video postado nas redes sociais que o terreno seria da igreja Católica desde 1965, em 19/8/1998, quando era prefeito, Ubaldino vendeu o ‘terreno da santa’ ao advogado Theofilo Epaminondas Ottoni, por meio da Carta de Aforamento 90/98. A transação foi devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro, sob o nº 19.777. O valor do negócio é desconhecido.

Em 23/4/1999, após ser pressionado pela Igreja Católica, que já reivindicava a área para si (a disputa pelo terreno na Justiça foi iniciada em 2004 e segue até hoje), Ubaldino voltou atrás e publicou o Decreto 169/99, desfazendo o negócio. 

De acordo com um jurista com grande experiência na área pública, ele deveria indenizar o comprador e não o fez.

Decisão Judicial

Para garantir a posse do terreno que havia comprado e pago, o advogado Ottoni acionou a Justiça, obtendo mandado de segurança expedido pelo juiz Otaviano Sobrinho, que tornou sem efeito o Decreto de Ubaldino. O município (leia-se Ubaldino) não recorreu.

Por tratar-se de mandado de segurança, o próprio juiz Otaviano envia o caso ao Tribunal de Justiça em Salvador, que confirmou a sentença de 1ª instância favorável ao comprador do terreno. Mais uma vez, o município (leia-se Ubaldino) não recorreu da decisão, que transitou em julgado.

Mandado de segurança
Ratificação do TJ-BA, Acórdão que transitou em julgado

Ottoni torna-se, portanto, o proprietário legítimo do ‘terreno da santa’ em Arraial D’Ajuda.

Decreto cancelado

O tempo passou, o decreto fajuto de Ubaldino foi, finalmente, anulado em 2007.  19 anos após o começo da história, em 2017, o comprador e proprietário do terreno faz a Escritura Pública de Resgate de Aforamento. 

Novo proprietário

Agora em 2019, antes de falecer, Theofilo Ottoni vende a área a um terceiro. O novo proprietário obtém da prefeitura alvará para construção no local, onde usaria apenas cerca de 1% da área ou seja 30 metros quadrados. 

Ele começou a construir, mas o Iphan embargou a obra por conta do projeto não ter sido submetido à avaliação do órgão.

Essa é a história real da venda do ‘terreno da santa’ em Arraial. A área está em litígio, a Diocese quer incorporar a outro terreno imenso que já possui no local, com mais de 30 mil metros quadrados. Nós precisamos cada vez mais de jornalismo para combater as fakes news.  O Bahia40graus vai divulgar mais detalhes nos próximos dias.