“Acordo” com empresa de ônibus em Eunápolis é engodo

NÃO HÁ NENHUMA DECISÃO JUDICIAL NEM ACORDO HOMOLOGADO. ESQUEMA PODE ENVOLVER PREFEITURA, EMPRESA E VEREADORES. VOTAÇÃO PODE SER ANULADA.  

EUNÁPOLIS – Pode ser anulada a votação dos vereadores favorável à empresa de ônibus Eunapolitana, realizada na sessão extraordinária da Câmara Municipal, na quinta-feira, 6/12, para pagamento de um suposto “acordo” entre prefeitura e a empresa. A sessão foi marcada por discursos inflamados. Os edis votaram Projeto de Lei do Poder Executivo municipal autorizando o prefeito a remanejar R$ 400 mil para a realização de parte do pagamento do suposto “acordo”, ainda dentro do orçamento 2018. O total seria R$ 1.600.000,00 e o restante será pago ano que vem, já previsto no orçamento 2019, também aprovado na Câmara.

Mas o Bahia40graus apurou que não existe nenhuma decisão judicial à respeito, muito menos acordo homologado na Justiça. Tudo não passa de um grande e caro engodo, cercado de confusão e desconhecimento de causa. O que há é uma ação da Eunapolitana na Vara da Fazenda Pública local requerendo aumento de tarifa para reequilibrar a situação financeira da empresa, que alega ser prejudicada por fatores externos e cobra valores inadimplentes que seriam contrapartidas por parte da prefeitura.

Fraude – O vereador Jota Batista (PSC) chegou a dizer na tribuna, durante a sessão, que tratava-se de “uma grande fraude ao orçamento municipal”. O vereador Jurandi Leite (PPS) disse que estranhava os termos e a velocidade do “acordo”. Por sua vez, vereadores da base aliada falaram em “decisão judicial” com anuência do Ministério Público, mostrando desconhecimento completo do fato ou encenando um grande teatro.

Justiça – O engodo que vai custar aos cofres municipais R$ 1.600.000,00 ainda pode ser derrubado ou suspenso pela Justiça caso alguma ação conteste o fato.  A verdade é que até agora não houve proposta oficial do município nos autos do processo, nem perícia judicial para comprovar os prejuízos alegados pela empresa de ônibus. O processo está suspenso e o Ministério Público também ainda não se manifestou. Onde será que esse caso vai parar?

Por Carlos Geraldo Alves, jornalista e editor do Bahia40graus