Eunápolis: com 5 votos contra, Câmara aprova acordo chamado de “fraude no orçamento”

Chamado de “fraude no orçamento” pelo vereador Jota Batista (PSC), o acordo firmado pela prefeitura de Eunápolis e a empresa de ônibus Eunapolitana foi aprovado na Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 6/12, pela maioria dos vereadores, com os votos contrários de Jota Batista, Jurandi Leite, Ramos Filho, Cherubino e Arthur Dapé.

“Laranja” – Entre os argumentos contrários ao Decreto Lei que autoriza a prefeitura a pagar ainda este ano R$ 400 mil à Eunapolitana, foi dito que empresa teria como diretor um ex-vereador que seria “laranja” e que estaria se beneficiando do dinheiro público sem justificativa legal. Jota Batista disse que trata-se de transferência de dinheiro público para uma empresa privada “cheia de suspeitas”.

Velocidade – Os edis estranharam também a velocidade com que o acordo foi firmado na Justiça, cujo valor total é de R$ 1.600.000,00, sendo que os R$ 1.200.000,00 restantes serão pagos em parcelas já previstas no orçamento de 2019.

A cobrança apresentada pela empresa de ônibus, segundo apurado, não teria comprovação técnica auditada por órgão fiscalizador e a prefeitura sequer recorreu, entrando em acordo firmado logo na audiência de conciliação, fato inédito no histórico de litígios de grande valores onde o município é réu. O subprocurador Antônio Pitanga representou o Poder Executivo.

Concessão ilegal – O vereador Jota Batista também disse que a Eunapolitana criticou a transferência da subconcessão do serviço de transporte coletivo à GWG, que curiosamente tem como diretor o mesmo ex-vereador que se apresenta como diretor da Eunapolitana. Veja abaixo mais detalhes no discurso de Jota Batista.

Defesa – Falaram na tribuna da Câmara em defesa da empresa e o pagamento do acordo o líder do governo Jorge Maécio (PP) e o vereador Daniel Queiroz (PR).

Eles alegaram a necessidade de manter o serviço de transporte coletivo para idosos, entre outros argumentos. O líder do governo citou o juiz Dr Roberto Freitas e o promotor Dr João Alves e disse que em caso de eventual irregularidade no acordo, a Justiça e o Ministério Público podem ser acionados.

Equívoco – O vereador Daniel Queiroz equivocadamente disse que o acordo teria sido uma decisão judicial. Uma parte do público presente à sessão chegou a vaiar o edil, mas certamente por outras razões.