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21 de Setembro de 2018

Geddel vira réu por pressionar ministro a liberar obra de prédio onde ele comprou apartamento

  • Publicado em Bahia

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) virou réu por improbidade administrativa em decisão da Justiça Federal de Brasília. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para quem Geddel teria exigido do então ministro da Cultura Marcelo Calero que fraudasse parecer técnico para liberar a construção do prédio de luxo La Vue, em uma área próxima da área do patrimônio histórico em Salvador, onde Geddel comprou um apartamento. O projeto inicial da obra não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

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Vereadores cassam mandato de prefeito investigado, mas a Justiça suspende efeitos da sessão

  • Publicado em Poder

Uma decisão do juiz João Batista de Alcântara Filho, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu neste fim de semana os efeitos da votação dos vereadores do município de Jaguarari, no norte da Bahia, que cassou o mandato do prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB).

Rocha teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (29/3), um dia depois do Ministério Público estadual realizar a ‘Operação Fallitur Visio’ em Jaguarari, Irecê e Senhor do Bonfim. O prefeito alega ser inocente e se diz vítima de ‘perseguição política’.

FRAUDES EM LICITAÇÕES

Na quarta-feira (28/3), o MP-BA cumpriu mandados de busca e apreensão, com ajuda das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal em três prefeituras da região norte: Jaguarari, Senhor do Bonfim e Irecê. Foram apreendidos HDs de computadores, documentos, telefones celulares e um cofre.

Segundo o MP-BA, há indícios da prática de diversas fraudes em licitações e contratos da prefeitura de Jaguarari para execução de serviços de:

1 - Locação de veículos;

2 - Hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio;

3 - Contratos com cooperativa de profissionais de saúde.

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17 vereadores denunciados e pedida a prisão do presidente da Câmara

  • Publicado em Bahia

Os 17 vereadores da cidade de Camaçari foram denunciados na quarta-feira, 7 de fevereiro, pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos).

A denúncia é do promotor de Justiça Everardo Yunes, que também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores e 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas. O promotor pede ainda a prisão preventiva do presidente da Câmara, vereador Oziel Araújo dos Santos, “para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia, em 2017 os vereadores aprovaram uma lei que aumentou os próprios salários em mais R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.

Por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber, afirma o promotor. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, diz o promotor Yunes na denúncia, afirmando que, após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado até o momento é de R$ 489.200,60.

Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo;  que seja declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e nomeação dos servidores comissionados; e que todos os vereadores, servidores comissionados e presidente da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos a maior e às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da lei nº 8.429/12.

Os vereadores denunciados são: Oziel dos Santos Araújo; Neilton José da Silva, vulgo “Pastor Neilton”; Valter José de Araújo, vulgo “Val Estilos; José Antônio Almeida de Jesus, vulgo “Binho do Dois de Julho”; Maria de Fátima Almeida de Souza, vulgo “Fafá de Senhorinho”; Edevaldo Ferreira da Silva, vulgo “Jamelão”; Adalto Santos; Dilson Vasconcelos Soares, vulgo “Dentinho do Sindicato”; Evanildo Lima da Silva, vulgo “Vaninho da Rádio”; Jackson dos Santos Josué; Gilvan Silva Souza; Ednaldo Gomes Júnior Borges, vulgo “Júnior Borges”; Anilton José Maturino dos Santos, vulgo “Niltinho”; José Paulo Bezerra, vulgo “Zé do Pão; José Marcelino dos Santos Silva; Manoel Almeida Jorge Curvelo, vulgo “Jorge Curvelo”; e Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, vulgo “Téo Ribeiro”. Eles também foram acionados por ato de improbidade administrativa, juntamente com os servidores comissionados Edmilza Alves Oliveira, Simone Rocha dos Santos, Arlete Santos Silva, Cíntia Maria Lopes, Jorge Flávio Alves Santos, José Roberto Oliveira Souza, Sonilde Portugal de Souza, Carina Carvalho Oliveira, Anami Barbosa Brito, Rosival Mesquita dos Santos, Ariane Brito dos Santos, Dalete Santana dos Santos, Luciana Mesquita de Oliveira Santana, Denilson Santos Xavier, Juliana Alcântara Buique, Neilton Ferreira dos Santos, Edilson Cerqueira de Carvalho e Telma de Lima Suzart.

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Ex-prefeito de Eunápolis pagou obra não concluída e é condenado por improbidade. Mais 5 anos inelegível

  • Publicado em Bahia

O ex-prefeito de Eunápolis Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (Paulo Dapé) foi condenado por improbidade administrativa em ato praticado na sua gestão entre 1997 e 2000. Pagou R$ 107,5 mil por uma obra inacabada de infraestrutura.  

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. “O réu agiu com extremo dolo ao empenhar despesa de obra não concluída, causando incontrastável prejuízo ao erário, incidindo no Artigo 10, inciso XI e XII da lei 8.429/92”, diz o magistrado na sentença.

Paulo Dapé terá de devolver aos cofres municipais o valor de R$ 50.745,27 (acrescido de correção monetária desde dezembro do ano 2000), terá de pagar as custas processuais e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos, não podendo disputar cargo eletivo nem ocupar cargo público.

A empresa contratada por Dapé que recebeu o pagamento sem concluir a obra foi a Silva e Souza Ltda. Trata-se da pavimentação das ruas 1 e A do bairro Urbis III; as ruas Belmonte e Lomanto Júnior no bairro Pequi; a rua Santa Catarina do bairro Moisés Reis e a rua W no bairro Urbis I. O valor nunca foi declarado a tesouraria durante a gestão de Paulo Dapé. 

Mesmo apresentando documentos, a defesa do ex-gestor não foi aceita pelo o juiz como suficiente. Cabe recurso no Tribunal de Justiça de Salvador. 

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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