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24 de Abril de 2018

Em entrevista à rádio 104 FM presidente da OAB/Eunápolis relata a grave crise no Judiciário baiano

  • Publicado em Bahia

O advogado Alex Ornellas, presidente da subseção da OAB/Eunápolis, voltou a abordar a crise no Judiciário baiano, segundo ele, "marcada por uma ineficiência sistêmica e morosa da prestação jurisdicional, criando um reflexo negativo em toda à sociedade". 80% das comarcas de Entrância Inicial no estado estão sucateadas e sem juízes titulares, informou o advogado, que foi entrevistado pelo radialista Carlinho Mototáxi, na rádio 104 FM , na terça-feira (17), acompanhado dos advogados Alan Brandão (representante da CAAB) e Wellington Ricardo.

 

A entrevista abordou ainda diversos temas relacionados à advocacia. "A advocacia é relevante instrumento de justiça social no Estado Democrático de Direito e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática", destacou o presidente da OAB/Eunápolis. Os entrevistados pontuaram também as ações e projetos desenvolvidos na OAB local com o objetivo de fortalecer e valorizar a advocacia em todas as comarcas que integram à base territorial da Subseção Eunápolis.

 

Segundo dados de 2017 do CNJ apresentados pelos entrevistados, existe um déficit de 248 juízes e mais de 25 mil serventuários no Judiciário baiano, contribuindo diretamente para agravar o quadro de morosidade da Justiça. Mas a OAB/Eunápolis, além de se posicionar combativamente cobrando melhorias para reverter esse estado crônico de ineficiência da Justiça baiana, também propõe um Plano de Reestruturação Sustentável do Poder Judiciário Baiano, "devendo ser discutido amplamente por setores da sociedade, incluindo a OAB e poderes constituídos", conclui Alex Ornellas.

 

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Assista o bate-boca de Gilmar Mendes com Luís Barroso no STF

  • Publicado em Brasil

Dois ministros batendo boca durante sessão desta quarta (20/3) é o retrato da suprema corte brasileira. Gilmar Mendes ataca o colega Luís Barroso, que contra-ataca chamando Mendes de “psicopata”. Na tréplica – depois da sessão encerrada às pressas pela presidente Carmen Lúcia – Mendes disse que Barroso devia fechar “seu escritório de advocacia”. Todo esse teatro esconde como pano fundo a contradição da pauta marcada para esta quinta, 22 de março, que julgará o pedido de Habeas Corpus (HC) de Lula (que ainda não foi preso), passando na frente do pedido de HC de Antônio Palocci, que está preso e deveria ter prioridade. Calem a boca ministros e honrem suas togas.

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Audiência Pública discute custódia dos presos provisórios em Eunápolis, Porto Seguro e região

Será realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de março, no salão do Júri da Comarca de Eunápolis, a partir das 10 horas, audiência pública para discutir a grave situação da custódia dos presos provisórios na cidade e demais comarcas da região, como Porto Seguro que vive o drama da carceragem do Disep.

O encontro é aberto a toda a sociedade civil, ficando especialmente convidados os magistrados das Varas Criminais das comarcas da região, os promotores de Justiça, Defensores Públicos, delegados de Polícia, advogados e membros do Conselho da Comunidade. A iniciativa é do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, responsável pela Corregedoria de Presídios, por delegação da Corregedora Geral da Justiça.  

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Equívocos da APLB nas ações judiciais dos precatórios

  • Publicado em Poder

 

A Justiça começa a despachar as ações movidas pela ABLB (Sindicato dos Professores) no extremo sul baiano, nas instâncias estadual e federal, relacionadas a questão dos precatórios. As duas primeiras decisões mostram que o caminho escolhido pela assessoria jurídica da entidade de classe na região foi, no mínimo, precipitado e equivocado.

Primeiro, na ação movida na instância estadual pela APLB de Itabela, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Roberto Freitas Junior, decidiu que o Sindicato deve pagar as custas processuais pois tem recursos próprios para esta finalidade, salvo se provar o contrário como a entidade havia alegado na petição inicial.

Já na instância federal, o juiz Alex Schramm de Rocha, da Subseção Judiciária de Eunápolis, entendendo que “não figuram como parte a União, entidade autárquica nem empresa pública federal” extinguiu a ação movida pela APLB representando os professores de Jucuruçu, sem julgamento do mérito, por entender ser a Justiça Federal incompetente para apreciar o feito, pelo fato da ação abordar interesses privados de professores e da APLB, não atendendo assim a disposição do Artigo 109 da Constituição Federal.

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JOGANDO PRA TORCIDA

A APLB joga para a torcida na tentativa de manter os professores na expectativa de receberem o dinheiro dos precatórios. Mas o entendimento dos órgãos fiscalizadores do Executivo municipal como Ministério Público Federal, Tribunais de Contas – da União e dos Municípios – e do próprio Ministério da Educação não deixa dúvidas. O dinheiro dos precatórios não pode ser usado para pagar salários dos professores. 

Para mudar esse entendimento seria preciso rasgar a Constituição ou remendá-la. No caso de Itabela, as forças políticas locais ainda usam o impasse para tentar desgastar a imagem do prefeito e fazer capital político junto aos professores. Seria bem melhor esgotar os caminhos do diálogo e não vender a ilusão de ganhar a causa na Justiça. Somente em Brasília a regra poderia mudar, mas com amplo envolvimento político no caso. Não se trata de um direito adquirido dos professores, mas de uma interpretação equivocada da lei por parte da categoria.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Não custa salientar que a qualidade da Educação de Itabela também passa pela requalificação da rede de ensino, com a construção de novas escolas, melhoria da estrutura, cursos de capacitação, investimentos na Cultura, Esporte e foco na aprendizagem como saída para o atraso que o município ainda vive no setor. E o dinheiro dos precatórios chega em boa hora para o grande salto na Educação.

 

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
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