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17 de Dezembro de 2017

STJ decide sobre afastamento de Robério e Cláudia até dia 19. Ou só ano que vem

O recurso judicial que pede suspensão das medidas cautelares e o retorno do prefeito Robério (Eunápolis) e da prefeita Cláudia Oliveira (Porto Seguro), afastado na Operação Fraternos, já tem os autos do processo conclusos para decisão do ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão pode ser monocrática ou colegiada (o mais provável, porque o ministro relator tem a tendência de mandar casos semelhantes para julgamento da Turma), embora nada impede que ele decida monocraticamente, como foi decidido o afastamento pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Para que os gestores retornem aos cargos ainda este ano a decisão precisa ser tomada até o próximo dia 19 (terça), uma vez que o Judiciário entra em recesso no dia 20, voltando apenas em janeiro. Bahia40graus não obteve informações da situação do prefeito de Cabrália, Agnelo Júnior, também afastado na Operação Fraternos.

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TJ-BA licita R$ 56 mil para comprar carimbos em tempos de processos eletrônicos

  • Publicado em Bahia

Em tempos de movimentações processuais online e assinaturas digitais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) licitou mais de R$ 56 mil para a compra de carimbos, de acordo com postagem do site soteropolitano Bahia.ba. A licitação foi publicada nesta quarta-feira (13), no Diário da Justiça. 

Segundo a Corte, a aquisição “deve-se ao frequente recebimento de solicitações de carimbos oriundas das diversas unidades deste Tribunal de Justiça, para uso em documentos oficiais, no estabelecimento de novas rotinas de trabalho, devido às mudanças na estrutura organizacional, necessidade de troca de carimbos em decorrência da dinâmica de cargos e funções, ou, ainda, para substituição de carimbos face ao desgaste natural”.

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Futuro dos prefeitos afastados na Operação Fraternos ainda é incerto

  • Publicado em Poder

Até o recesso do Judiciário serão dias de muita apreensão em Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália.

Os processos de retorno do prefeito Robério Oliveira e da prefeita Cláudia Oliveira (Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente) estão conclusos para despacho no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Mas não há previsão de quando sairá uma decisão. O recesso de fim de ano do Judiciário tem início no próximo dia 20.

A situação do prefeito de Cabrália, Agnelo Júnior, também é parecida, embora seu pedido de retorno corra no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), onde Robério e Cláudia também entraram com recurso idêntico. 

Enquanto isso, muitas especulações circulam nas redes sociais e à boca miúda nos bastidores da política regional. Muita coisa inflada por opositores políticos dos três prefeitos afastados. Mas há rumores mais preocupantes falando que o desfecho da Operação ainda vai atingir novos investigados que teriam ficado de fora da primeira fase. 

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Violar prerrogativas de advogados vai dar cadeia

  • Publicado em Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 5 de dezembro, por 45 votos a 3, Projeto de Lei 8347/2017 que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas de advogados. O Projeto, que já passou pelo Senado, agora pode ir a votação no plenário. 

O PL 8347 prevê de um a quatro anos de prisão para quem violar as prerrogativas dos defensores – entre elas, direito a acesso aos autos processuais e a inviolabilidade do escritório de advocacia. 

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou a votação da CCJ. Para a classe as medidas punitivas vão aperfeiçoar a lei de garantia das Prerrogativas que existe desde 1994. 

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
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