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19 de Julho de 2018

Prefeito de Itabela sofre nova derrota na Justiça no cabo de guerra com os professores

  • Publicado em Poder

APESAR DE ESTAR CERCADO DE BONS ADVOGADOS, PREFEITO COMEÇA A PERDER NO CABO DE GUERRA COM A APLB.

 

A desembargadora Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de concessão de tutela de urgência requerido pela prefeitura de Itabela no caso da greve dos professores. O prefeito Luciano Francisquetto queria que a Justiça decretasse a ilegalidade do movimento liderado pela APLB, ocorrida de 4 a 12 de julho. Os professores encerraram a paralisação coincidindo com as férias escolares de julho. O prefeito pediu ao TJ-BA a reposição dos dias não trabalhados, multa ao Sindicato da categoria (APLB), proibição de nova greve e obrigação de que 60% dos professores sejam mantidos em sala de aula nos dias de paralisação decidida pela categoria. Com o pedido de liminar negado, agora cabe o julgamento do mérito.

 

Greve é um direito constitucional - Ao negar o pleito do Executivo, a desembargadora escreveu sobre o pedido de proibição de nova greve:  “No que diz respeito ao pedido de proibição da instauração de novo movimento paredista, é oportuno elucidar que o direito de greve, em que pese passível de regulamentação, é assegurado aos servidores públicos, tendo o Supremo Tribunal Federal firmado entendimento segundo o qual, enquanto perdurar a omissão legislativa, deve ser aplicada a Lei n.º 7.783/1989, que dispõe “sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências” em relação aos trabalhadores do setor privado.

 

A inexistência de norma específica, portanto, não impede o exercício do direito constitucional de greve pelos servidores públicos, devendo ser invocada, por analogia, a Lei 7.783/89, que disciplina o instituto para os trabalhadores em geral. Isto posto, resta claro que, sendo um direito constitucional, não é possível proibir eventual futura greve, que não se sabe ao certo se virá a acontecer e nem os fundamentos que a amparam”.

 

CLIQUE AQUI E VEJA OUTRA DECISÃO DESFAVORÁVEL AO PREFEITO DE ITABELA

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TJ-BA mantém liminar embargando obras de hotel de luxo do grupo Fasano em Trancoso-BA

Com mais de R$ 130 milhões de investimento inicial em jogo no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, o grupo Fasano teve decisão desfavorável no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira, 11 de julho, com a desembargadora Gardênia Duarte reiterando o teor da liminar anterior que determina a paralisação das obras na área cuja posse do terreno está em disputa judicial, informa matéria do portal UOL. O projeto do grupo Fasano prevê a construção de 19 lotes dentro de um complexo com um hotel de 40 bangalôs e 23 vilas residenciais, sob responsabilidade da incorporadora Bahia Beach. Mas uma antiga moradora local alega ser dona de parte do terreno, cuja posse teria mais de 40 anos. Ainda segundo o UOL, a Bahia Beach se defende alegando que houve alteração nos limites do local pleiteado e que não há obras na área em litígio. Pano pra manga.    

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Juiz mantém dinheiro dos precatórios bloqueado em Itabela e fala em “buscar a paz social que está abalada na cidade”

FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 18 EM BUSCA DE UM ACORDO POLÊMICO

O juiz da Comarca de Itabela, Roberto Freitas Júnior, decidiu rejeitar o recurso da pela prefeitura de Itabela no caso dos precatórios do Fundef, mantendo com isso o bloqueio de 60% do valor dos precatórios, já decidido anteriormente. A decisão foi tomada “no intuito de buscar a paz social na cidade que está abalada, inclusive com a greve dos filiados do sindicato (APLB), ora demandante”, escreveu o magistrado justificando. No mesmo despacho, Dr. Roberto também marca para o próxima dia 18 uma audiência de tentativa de conciliação, às 11 hs entre APLB e a prefeitura de Itabela.

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Lula arrumou as malas, mas vai continuar preso. Manobra petista não deu certo

  • Publicado em Brasil

O governador Rui Costa, todo o PT na Bahia e no Brasil chegaram a comemorar a manobra jurídica para tirar Lula da cadeia neste domingo, 8 de julho. Até simpatizantes do lulismo usaram e abusaram das redes sociais para festejar. Mas a ideia não deu certo.

Solta e prende - Depois de três liminares mandando soltar o ex-presidente petista, todas expedidas pelo desembargador plantonista do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto (que foi filiado ao PT por 19 anos e trabalhou com Lula em Brasília), a manobra petista para soltar seu maior líder esbarrou na decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores, que determinou nas primeiras horas da noite deste domingo que Lula continue preso e que o processo retornasse ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal Gebran Neto. Ponto final.

Thompson Flores atendeu pedido do procurador da República da 4ª Região, José Osmar Pumes, que solicitou a retirada imediata das mãos do desembargador plantonista o pedido de habeas corpus para soltar Lula.

Corrupção e lavagem de dinheiro - Condenado na Lava Jato em 1ª instância pelo juiz Sérgio Moro e em 2ª instância pela 8ª turma do TRF4, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, que ele teria recebido da OAS como propina em troca de contratos milionários na Petrobras.

Polícia Federal foi sensata - A Polícia Federal aguardou o desfecho da situação sem se mexer, uma vez que foi criado um impasse com decisões judiciais contraditórias, três do plantonista mandando soltar (com pressão, prazo e esporro), mas também uma decisão do desembargador e relator do caso Gebran Neto proibindo soltar. Por fim, veio a decisão do presidente do Tribunal mantendo Lula preso. O Brasil vai acordar na segunda-feira sem pesadelo.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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