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20 de Setembro de 2018

Dono da empresa e contador são acusados pelo Ministério Público no caso da fraude dos cilindros de oxigênio em Teixeira de Freitas. Cadê os políticos?

  • Publicado em Bahia

Lógico que há políticos por trás dessa fraude que pode ter levado à óbito pacientes das unidades de saúde onde o gás industrial foi usado no lugar do medicinal. Outras cidades da região precisam ser investigadas também.

Até agora, o comerciante Izaias Rodrigues dos Santos e o contador Diogo Lemos Dias dos Santos, da empresa Assis e Rodrigues Ltda, foram os únicos denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) no caso da fraude dos cilindros de oxigênio, onde foi flagrado uso de oxigênio industrial no lugar do medicinal, com adulteração ainda de quantidade e prazo de validade nos cilindros entregues e usados nas unidades de saúde de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano.

A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Gilberto de Campos, Michelle Resgala, Graziella Pereira, José Dutra Júnior, George Elias Pereira, Fábio Corrêa, João Batista Madeiro, Kerginaldo de Melo e Moisés Garnieri. Segundo as investigações, Izaias, que é sócio administrador e representante da empresa, fraudou contrato decorrente de licitação realizada para aquisição de mercadorias, entre o final de 2017 e primeiro semestre de 2018, entregando produtos de empresa diversa à indicada na licitação, bem como alterando a substância e a qualidade da mercadoria fornecida. Ele se comprometeu a fornecer gás de oxigênio medicinal da marca Air Products Brasil Ltda para atender as demandas existentes nas unidades de saúde do Município, mas entregou produtos de outras empresas e com alteração da substância.Resultado de imagem para PACIENTE USANDO OXIGÊNIO MEDICINALLaudo da Vigilância Sanitária do Município confirmou que os cilindros fornecidos apresentavam:

1 - Diferença entre os lacres e selos de origem

2 - Ausência de prazo de validade

3 - Lacres sem a origem do produto

4 - Cilindros de oxigênio industrial, da cor escura, pintados de cor verde para serem entregues como medicinal

Uma operação deflagrada pelo MP-BA apreendeu na sede da empresa diversos lacres de cilindros de oxigênio em desconformidade com o determinado pela Anvisa, além de diversos instrumentos utilizados para corromper, fraudar e adulterar os cilindros, afirmam os promotores de Justiça. Eles ressaltam que Diogo Lemos, “em comunhão de vontade e unidade de desígnios com o primeiro denunciado, tinha em depósito para venda produtos corrompidos e adulterados destinados a fins medicinais, como o oxigênio medicinal sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e com a redução de seu valor terapêutico”.

Cadê os políticos envolvidos nesse esquema? Não existe crime com dinheiro público sem envolvimento de agentes políticos. Não pode aumentar a sensação de impunidade que prevalece em todo o extremo sul da Bahia.

 

 

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Ministério Público, PM e Ibama estão em campo para impedir agressões à Mata Atlântica em Porto Seguro e região

  • Publicado em Bahia

Objetivo é identificar desmatamentos em áreas de Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos.

Participando da Operação “Mata Atlântica de Pé”, o Ministério Público estadual da Bahia está em campo fiscalizando o bioma da Mata Atlântica em Porto Seguro e região desde a segunda-feira (10), em parceria com policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na Bahia, a operação é coordenada pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, coordenador do Núcleo Mata Atlântica (Numa), e pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). A operação acontece em outros 14 estados do País.  

A MATA - O bioma da Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e cobre (em sua extensão original) cerca de 13% do território nacional, onde vivem aproximadamente 140 milhões de pessoas, que dependem das múltiplas funções ambientais da Mata Atlântica. Apesar disso, continuam ocorrendo desmatamentos em toda a sua extensão.

Reparação – A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. Os resultados da operação serão apresentados no início da tarde do dia 13.

 

Os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente dos MPs de cada estado assumirão as tarefas de sistematizar os resultados das fiscalizações. Na sequência, encaminharão os relatórios, junto com material de apoio, às Promotorias de Justiça das comarcas onde forem identificados dos danos ambientais.

 

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Ministério Público Eleitoral pede impugnação de 223 candidatos na Bahia

  • Publicado em Poder

8 casos se enquadram na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo indeferimento do pedido de registro de candidaturas para os diversos cargos em disputa nas eleições de 2018.

Das ações de impugnação, 7 abordam situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os demais casos envolvem o não preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade, em especial: ausência de prova da escolaridade (5), ausência de prova de desincompatibilização (21), ausência de prova de filiação partidária válida (27), ausência de prova de quitação eleitoral (43), ausência de certidões judiciais ou certidões positivas não circunstanciadas (47), outros (83).

De acordo com o balanço parcial, a PRE-BA analisou 1.180 requerimentos de registros de candidaturas desde 15 de agosto. Até o último levantamento, em 4 de setembro, o TRE/BA já havia julgado 1.101 requerimentos, indeferindo 154 registros de candidatura. Desde o início do período eleitoral, a PRE/BA atuou em 2.171 processos envolvendo, além dos pedidos de registro e de habilitação dos partidos e coligações, representações e pedidos de direito de resposta relativos à propaganda eleitoral e recursos ordinariamente submetidos ao Tribunal.

Informações sobre a situação de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Processo Judicial Eletrônico e podem ser acessadas também na página do TRE-BA.

 

Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

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Preso na terça por fraudar cilindros de oxigênio em hospital de Teixeira de Freitas já está solto

  • Publicado em Bahia

A impunidade prevalece no sul da Bahia.  

 

Não ficou 2 dias na cadeia o filho do dono da Assis & Rodrigues, empresa que adulterou cilindros de oxigênio fornecidos para ao menos 2 unidades de saúde de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia: o hospital municipal e o hospital materno-infantil. Diogo Lemos Dias dos Santos foi preso em flagrante na terça-feira, 28 de agosto, em operação da Polícia Civil a mando da Justiça, em ação movida pelo Ministério Público estadual. O pai de Rodrigo estaria, segundo ele, fora do país. Ele admitiu que pintava de verde os cilindros pretos com oxigênio industrial para ficar parecendo que era oxigênio medicinal. Não há informações sobre danos causados aos pacientes. A polícia investiga se o esquema criminoso pode ter participação de servidores públicos.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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