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21 de Janeiro de 2018

TJ-BA nega pedido de busca e apreensão contra Soldado Prisco

  • Publicado em Bahia

O plantão de recesso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou no fim de semana passado o pedido do Ministério Público (MP-BA) de busca e apreensão contra o deputado estadual Soldado Prisco (PPS), acusado de desviar recursos da Aspra (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares), associação criminosa, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Também foi negado o pedido de quebra de sigilo telefônico do parlamentar. 

A denúncia envolve ainda outros dois ex-dirigentes da Aspra Fábio da Silva Brito e Paulo Henrique Pereira de Souza. Prisco disse a imprensa que desconhece a ação do MP-BA. "Toda minha vida foi de perseguição política, vou tomar pé da situação, mas acho que isso é mais uma perseguição política", afirmou o deputado.

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Ex-secretários, empresário e mais 5 são condenados a prisão no interior da Bahia

  • Publicado em Bahia

A pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), foram condenados à prisão 8 integrantes de uma Organização Criminosa (Orcrim) que fraudou licitações na prefeitura de Ilhéus e foi desarticulado em março deste ano pela Operação Citrus, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

Foram condenados a 9 anos de prisão por crimes de fraudes em licitações os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Também foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão o empresário Enoch Andrade Silva e ainda mais 5 pessoas envolvidas na Organização Criminosa (Orcrim).

Operação Citrus
Todos foram alvos da Operação Citrus, que desarticulou o esquema criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em licitações e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus desde 2009, celebrando contratos com a prefeitura para fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de gêneros alimentícios e materiais de expedientes/escritório.

Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria.

O objetivo da Orcrim era fraudar os processos licitatórios abertos pela Sedes, vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade.

Ainda segundo o MP-BA, além da fraude no pregão presencial nº 110/2015, para a aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida.

Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, aumentou o preço do frango para R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã. 

Além disso, ficou comprovado que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
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