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17 de Outubro de 2018

Dinheiro da conta-salário já pode ser transferido para conta não bancária

  • Publicado em Brasil

A partir deste mês de julho, o trabalhador (do setor público ou privado) poderá transferir seu salário automaticamente para uma conta não bancária. Antes, a operação só era permitida de banco para banco. Além disso, a portabilidade da conta-salário pode ser realizada também pela instituição que vai receber o recurso, como no modelo de portabilidade telefônica. A mudança não terá custo para o cliente. As novas regras foram aprovadas em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) em fevereiro e entram em vigor agora.

Contas não bancárias - A nova instituição poderá ser até uma start-up financeira (a chamada fintech) que ofereça conta de pagamentos e cartão pré-pago, como Nubank e Mercado Pago, ou serviços como PayPal e PagSeguro. Tudo deve ser concluído em cinco dias. A portabilidade da conta-salário existe desde 2006, mas só podia ser feita para conta de depósito tradicional.

Nas novas regras definidas, a instituição financeira ou instituição de pagamento que irá receber os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.

Conta-salário

A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação a serviços

 

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Justiça do Trabalho na Bahia manda Caixa reintegrar gerente preso por roubo

  • Publicado em Bahia

Decisão absurda do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, determinou a reintegração de ex-gerente da Caixa Econômica Federal que está condenado à prisão por crime contra o sistema financeiro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do blog Diário do Poder. 

Segundo o blog, o criminoso ganhou o benefício do regime semiaberto e a Justiça do Trabalho deu 48 horas à Caixa para reintegrá-lo. Vai voltar a trabalhar no sistema que ele roubou. O TRT-5 ignorou alegação da Caixa de que só podem trabalhar em banco quem não responde a processo criminal ou cível. 

O gerente condenado à prisão ainda recebe “auxílio reclusão” de R$ 3.384,00 mensais da Caixa. Além de reintegrar o criminoso, o banco estatal está impedido de demiti-lo por justa causa. 

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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