STF bate recorde de Habeas Corpus

Com mais de 13,5 mil pedidos até o dia 20/12, bateu recorde no STF este ano o número de habeas corpus (quando a defesa do réu preso pede à Justiça para que ele seja solto, com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade). A informação é do jornal Estadão.

Decisão monocrática – “Os dados confirmam uma tendência de crescimento desse instrumento constitucional, que já havia dobrado de 2016 para 2017, ao ultrapassar a marca de 11 mil”, diz o jornal. O STF não consegue dar conta dos pedidos e a maioria acaba sendo analisada de forma monocrática, quando a sentença é dada isoladamente por um dos 11 ministros da Corte, sem passar pelo colegiado.