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20 de Agosto de 2018

Acordo entre lotações, empresa de ônibus e taxistas deve acabar tensão no setor em Porto Seguro

  • Publicado em Bahia

Depois de intermediar diversas reuniões com representantes dos setores de transporte público em Porto Seguro, o advogado Miro Pautz, comemorou na semana passada o acordo que pode acabar de vez com o problema crônico que envolve lotações, empresa de ônibus (coletivos) e taxistas. Os detalhes do acordo ainda serão divulgados, mas todas as partes concordaram, finalmente, em aceitar uma solução amigável que vai ampliar e ofertar, agora legalmente, o transporte público na cidade, inclusive lotações. “Quem sai ganhando é a população”, comentou Miro.

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Ministério Público notifica a GWG por infringir lei do passe livre a partir dos 60 anos em Eunápolis

Motivado por denúncia do vereador Arthur Dapé (DEM), o Ministério Público estadual (MP-BA) notificou a empresa GWG, concessionária do transporte coletivo em Eunápolis. A GWG não estaria cumprindo a lei municipal 545/2005 que garante gratuidade no transporte coletivo a partir dos 60 anos. A empresa é dirigida pelo ex-vereador Adelson do Alecrim (que disputou a prefeitura em 2016), ex-dirigente do Sindicato dos Motoristas. 

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Empresa de transporte coletivo não cumpre lei em Eunápolis

O vereador Arthur Dapé (DEM) enviou ofício ao Ministério Público estadual solicitando ao órgão providências imediatas para que a empresa concessionária do transporte coletivo em Eunápolis cumpra a lei de gratuidade de idosos acima de 60 anos e deficientes físicos, que vem sendo desrespeitada na cidade.

 

Segundo o edil, que trouxe o assunto a pauta do grande expediente da sessão desta quinta-feira, 19 de abril, na Câmara Municipal, a Lei Orgânica do município no Artigo 108 garante aos maiores de 60 anos e aos deficientes físicos, mental ou sensorial, a gratuidade de transporte coletivo urbano. Arthur cita ainda a Lei Municipal de no 545/2005, Artigo 1º, onde está escrito que “fica assegurada aos maiores de 60 (sessenta) anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos”.

 

Mais um caso gritante da falta de fiscalização por parte do setor de Serviços Públicos da prefeitura de Eunápolis que precisa ser resolvido pra ontem.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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