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19 de Julho de 2018

Juiza do TRE-BA tinha arquivado denúncias contra Wagner sobre obra da Fonte Nova

  • Publicado em Bahia

Patrícia Kertzman, juíza do TRE da Bahia, arquivou monocraticamente na semana passada processo contra Jaques Wagner que tratava dos mesmos fatos narrados na Operação da PF desta segunda-feira (26), relata o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo.

Originário da Lava Jato, o processo – em que delatores narraram o pagamento de US$ 12 milhões em propina – foi encaminhado ao TRE-BA pela Justiça Federal no estado. A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a remessa para a PF, para abertura de inquérito. A juíza, porém, não viu elementos que justificassem a medida.

 

"Não há que se falar em instauração de inquérito policial, ressalvada a possibilidade de procedimento apuratório se, em algum momento, surgirem indícios concretos, e não meras conjecturas desprovidas de amparo na realidade fática, que o justifiquem", diz o despacho da magistrada.

 

 

 

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TRE-BA pode prorrogar prazo para eleitor fazer biometria

Sob pressão da sociedade, imprensa e até a seção da OAB Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pode ceder e prorrogar até 31 de março o prazo para o cadastramento biométrico dos eleitores, que estão enfrentando filas desumanas, sob a ameaça de terem o título cancelado e ficarem de fora das eleições em outubro. De acordo com estimativas, o TRE-BA só vai atingir 75% da meta caso o prazo final permaneça sendo 31 de janeiro. A decisão está nas mãos do desembargador José Rotondano, presidente do TRE-BA.

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TRE-BA anula operação da Polícia Federal contra Marcelo Nilo

  • Publicado em Bahia

Em sessão na tarde desta segunda-feira, 4, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou por 6 votos a 1 as buscas e apreensões realizadas na Operação Opinião deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Eleitoral (MPE), no dia 13 de setembro, e que tinha como alvo principal o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), Marcelo Nilo (PSL).

Na prática, o TRE anulou a ação da PF.

O MPE suspeitava de que Nilo seria o controlador da Bahia Pesquisa e Estatística - Babesp, também conhecida como 'Datanilo', e que poderia estar manipulando os resultados das pesquisas divulgadas pelo instituto.

Nos bastidores se dizia, ainda, que havia suspeitas de que Nilo utilizaria a empresa para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas políticas, o chamado "caixa 2", mas isto não consta do processo.

Na ocasião, a PF cumpriu mandados em sete locais relacionados a Marcelo Nilo em Salvador, incluindo seu gabinete na AL-BA e residência, de seu genro Marcelo Dantas Veiga e do sócio da empresa Babesp, Roberto Pereira Matos, além da sede da agência de propaganda Leiaute Comunicação.

Os mandados de busca e apreensão ocorreram para que fossem juntadas provas que pudessem confirmar as suspeitas. Na prática, porém, houve anulação da ação e todos os documentos apreendidos terão de ser devolvidos. O único que ainda não recorreu pela anulação foi Roberto Pereira Matos, sócio da Babesp.

 

"Sempre confiei na Justiça. E a Justiça fez Justiça", disse Nilo, logo após proferido resultado da votação. O único voto contra Nilo, Veiga e a Leiaute foi o do juiz eleitoral Jatahy Fonseca.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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