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18 de Outubro de 2018

Motorista de Uber é agredido por taxistas no aeroporto de Porto Seguro e agressores seguem impunes

  • Publicado em Bahia

Essa não foi a 1ª vez nem será a última se não houver punição jurídica rigorosa aos agressores que contam com a impunidade. Fato vem se repetindo não só no aeroporto mas no terminal rodoviário também.

 

Adriano Rosas, motorista do aplicativo Uber, foi agredido por taxistas depois de deixar um passageiro no aeroporto Internacional de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, neste domingo, 30 de setembro. Ao menos 5 taxistas participaram da agressão. A confusão só parou depois da intervenção de um policial federal e de um policial militar. A vítima registrou Boletim de Ocorrência na delegacia da Polícia Civil, que está investigando o fato. As agressões a motoristas do Uber são constantes na cidade sem que se tome providência.  O Sindicato dos Taxistas disse que vai apurar (será?) e que é contra a violência.

 

Legislação proíbe Uber na cidade, acredite - Segundo um preposto da prefeitura local o funcionamento do Uber seria ilegal em Porto Seguro por conta de uma lei promulgada pela Câmara de Vereadores no ano passado. O município ainda não tem legislação específica como exige a lei federal, a temporada de verão se aproxima e não há sinais de que a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) vá tomar alguma iniciativa.

 

O Ministério Público Federal já teria notificado a prefeitura e a Câmara para que seja criada a regulamentação do uso do aplicativo, mas nada aconteceu. A decisão dos vereadores favorece claramente taxistas e o transporte alternativo. O Uber é um aplicativo de transporte de passageiros usado por milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

 

Justiça - Enquanto o impasse permanece, turistas e moradores de Porto Seguro ficam reféns do jogo de cena da prefeitura, vereadores, taxistas e até do trade (que se omite a pressionar os poderes para que o Uber e outros aplicativos sejam regulamentados), por razões e interesses ocultos. Ou nem tanto.

 

 

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Uber está liberado em Porto Seguro e todo o Brasil

A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de lei 5587/2016 que define as regras dos serviços de transporte particular por aplicativo, como o Uber e similares, que estão liberados para funcionar em qualquer cidade do Brasil, sem necessidade de autorização específica das prefeituras, nem estão mais submetidos a leis municipais. Cabe as prefeituras apenas a regulamentação do serviço. 

A retrógrada lei criada pelos vereadores de Porto Seguro proibindo o Uber e similares perde a validade, portanto. A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de lei 5587/2016 definindo a regulamentação federal do setor.

A nova lei exige dos motoristas certidão negativa de antecedentes criminais para prestar o serviço. A matéria segue para a sanção presidencial. Em Porto Seguro os vereadores devem matracar a aprovação da regulamentação do serviço, mas perderam a batalha, o progresso venceu o atraso.

 

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Destino do Uber está nas mãos dos deputados federais, poder do município será só fiscalizar

A Câmara dos Deputados e Brasília vai votar a partir dessa semana a regulamentação do setor de aplicativos de transporte como Uber e afins, já votada no Senado. Os motoristas de aplicativos aguardam com apreensão a votação.

Em Porto Seguro, uma lei municipal feita nas coxas, aprovada e promulgada no final do ano passado pelos vereadores, impede o Uber de operar na cidade. O aplicativo recorreu à Justiça mas ainda não conseguiu reverter a situação. 

Um dos principais pontos aprovados no Senado retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Também foi liberada a circulação dos veículos em cidades vizinhas. O motorista não precisa ser proprietário do veículo e o uso de placas vermelhas nos carros não será obrigatória.

Como o projeto é de autoria de um deputado, caberá à Câmara a palavra final sobre o assunto. Ou seja, se a Casa decidirá e daí a nova lei vai para o presidente Michel Temer sancionar ou vetar.

 

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Novo aplicativo de transporte privado pode concorrer com Uber em Porto Seguro: 99 Pop

O maior aplicativo de transporte do Brasil, o 99 Pop, já estuda entrar no mercado de Porto Seguro para fazer concorrência com o Uber, que aguarda decisão da Justiça sobre a legalidade do serviço no município. O Uber já recorreu na comarca local contra a lei municipal que proíbe o aplicativo na cidade, considerada inconstitucional pela maioria dos advogados consultados pelo Bahia40graus. 

Resultado de imagem para usando aplicativo 99 pop

Nesta segunda-feira, 18 de dezembro, executivos do 99 pop foram vistos em Porto Seguro. O aplicativo estuda entrar inicialmente no mercado porto-segurense com a categoria 99 Pop, mas também prevê a viabilidade de implantar o 99 Select a curto prazo.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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