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19 de Julho de 2018

Precatórios de Itabela: greve de professores entra no 4º dia sem previsão de acabar

A maioria dos vereadores de Itabela, no extremo sul da Bahia, acredita que a greve dos professores da rede municipal na cidade, liderada pela APLB, que entra no 4º dia neste sábado, 6 de julho, deve durar o tempo que for necessário a fazer o prefeito Luciano Francisquetto ceder na questão dos precatórios e pagar o abono milionário à categoria. Enquanto isso, milhares de alunos seguem sem aulas. Os professores estão percorrendo os bairros da cidade distribuindo panfletos que, segundo a categoria, esclarecem os motivos da paralisação por tempo indeterminado.

 

Executivo x Legislativo - Mas o entendimento do Executivo é bem diferente do Legislativo na questão mais polêmica da história política do município. Para a assessoria jurídica da prefeitura o gestor não pode usar o dinheiro dos precatórios para pagar o abono aos professores, mas somente em obras de reforma e construção de escolas e outros investimentos na Educação, citando posicionamentos de órgãos fiscalizadores, entre eles TCU e Ministério Público.

 

Vereadores - No entanto, ao menos os vereadores Alencar e Sônia França acreditam que a questão jurídica já estaria resolvida, definida por resoluções e notas técnicas de órgãos fiscalizadores como TCM e também o TCU, além da lei municipal aprovada na Câmara para aplicação dos recursos na Educação.

 

 

Bahia40graus agendou com a Câmara Municipal de Itabela um esclarecimento mais detalhado sobre a situação do ponto de vista do Legislativo. Também vamos insistir em ouvir dirigentes da APLB local e seus advogados, aprofundando ainda mais o debate sobre o tema.

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Lei que pode expulsar Prosegur e Banco 24 horas de Eunápolis foi sancionada e promulgada pelo próprio autor

O próprio autor do Projeto de Lei 002/2018 (aprovado por unanimidade no dia 12 de abril), vereador José Ramos Filho (PTC), vice-presidente da Câmara Municipal, sancionou e promulgou a proibição de instalação de empresas de transporte de valores, como a Prosegur, dentro do perímetro urbano do município. A lei também faz restrições ao horário de trânsito dos carros-forte no Centro da cidade. Por força do Regimento Interno, por ser vice-presidente da mesa diretora, Ramos foi forçado a tomar a iniciativa, uma vez que o prefeito Robério devolveu o PL ao Legislativo sem decidir a respeito e o presidente da Casa, vereador Paulo Brasil, também não se posicionou.

 

Lei não teve ampla discussão - A lei foi feita claramente a toque de caixa, contendo contradições constitucionais, logo depois do cinematográfico assalto a Prosegur, na antiga sede na Rua Dr. Gravatá, no Centro, na madrugada do dia 7 de março, resultando em um vigilante morto e mais quatro feridos, deixando um rastro de pânico nos moradores, com uma humilhante revelação da fragilidade do aparato das forças de segurança locais. Faltou uma ampla discussão com a sociedade, com participação das polícias, do Judiciário, do Conselho de Segurança local, de moradores em geral e entidades civis. Uma ou duas audiências públicas resolveria.

 

Perda de investimentos e empregos - A Prosegur é a única empresa do ramo já instalada no perímetro urbano de Eunápolis e terá prazo para se ajustar a lei, depois de investir muito nas instalações da nova sede na saída da cidade em direção à Estrada da Colônia. A TB Forte, empresa do grupo Banco 24 horas, também pretendia se instalar na cidade. Com a nova lei o município corre risco de perder investimentos e centenas de empregos diretos, além do desabastecimento de cédulas nos caixas eletrônicos.

 

As empresas terão dois anos para se ajustarem as exigências da nova lei e só podem ser instaladas na zona rural, em áreas distantes de colônias agrícolas, condomínios rurais ou de concentração populacional.

 

A promulgação da lei ainda promete criar muita polêmica e as empresas de transporte de valores devem recorrer na Justiça contra a iniciativa. O lobby das empresas vem atuando forte nos bastidores junto a imprensa local e regional em defesa dos interesses do segmento. A nova lei é um atestado de falência da segurança pública ou visão curta do problema?

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Governo Robério apanhando na Câmara em Eunápolis

Já passou da hora do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), encontrar um bom articulador político para dialogar com os vereadores, sem tererê nem tereré. Alguém com credibilidade e autoridade. Papo reto, compromisso e atenção. É o que falta aos vereadores e o governo não está enxergando. Vai continuar apanhando na Câmara se não mudar.

 

 

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Porto Seguro: Fiscalização dos vereadores no La Torre vai acabar em pizza?

Ainda não houve nenhuma interdição ou multa resultante da fiscalização dos vereadores de Porto Seguro ao loteamento onde está localizado o resort La Torre, na Praia de Mutá, apesar das gritantes irregularidades constatadas no local, supostamente cometidas pelo empreendimento. O relatório oficial da comissão que fiscalizou a área saiu na semana passada, mas não traz nenhuma novidade além do que a própria Câmara divulgou em seu site oficial. O dito relatório tem mais cara de pizza do que um documento que pretenda regularizar a situação. Aliás, em se tratando de La Torre, a prefeitura e o Ministério Público também parecem lentos em enxergar as irregularidades cometidas pelo resort. O poder econômico continua a prevalecer sobre a lei em Porto Seguro e região.  

 

 

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