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26 de Maio de 2018

Eunápolis: prefeito enxuga a máquina

O ato administrativo tomado pelo prefeito Neto Guerrieri em 31 de outubro, enxugando a folha de pagamento de pessoal que atingiu todas as secretarias municipais, atende a recomendação do Ministério Público estadual.

O prefeito Neto vem com isso cumprindo a Lei de Responsabildiade Fiscal e as regras definidas pela Constituição, entre elas:
1 - Gastar no máximo 54% da receita líquida com a folha de pagamento de pessoal;
2 - Investir no mínimo 25% de recursos próprios na educação municipal;
3 - Investir no mínimo 15% também de recursos próprios na saúde pública lcoal;
4 - Gastar de acordo com a receita para não estourar o orçamento.
5 - Manter adimplente o CAUC (Cadastro Único) que viabiliza o município a celebrar convênios com o governo federal. Para isso, o prefeito precisa manter as exigências citadas.

Outras medidas de contenção de despesas foram tomadas pelo prefeito. A Prefeitura de Eunápolis mantém a folha de pessoal em dia e o pagamento de fornecedores também.

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P.Seguro: juiz decide a favor de Cláudia e Beto

O  juiz eleitoral de Porto Seguro, André Strogenski, julgou improcedente o pedido de cassação da prefeita Cláudia Oliveira e do vice Beto Axé Moi, por concluir que os fatos apontados pelos autores do pedido de cassação, "mesmo sendo verídicos, não possuem acentuada gravidade a ponto de causar desequilíbrio no pleito, ou de influenciar o resultado das eleições." Cláudia e Beto foram eleitos prefeita e vice de Porto Seguro em 2012.

O juiz escreveu na sentença que acata "os argumentos apresentados pela defesa bem como o parecer ministerial, rechaço as teses e fundamentos apresentados pela parte autora e julgo improcedente a presente ação com resolução de mérito."

MINISTÉRIO PÚBLICO QUERIA A CASSAÇÃO
A decisão do magistrado vai de encontro ao parecer do promotor Maurício Magnavita, do Ministério Público Eleitoral, que depois de verificar as provas apresentadas, considerou os fatos relevantes, tipificando os atos apontados como abuso de poder econômico, que teriam influenciado o resultado das eleições. A ação foi movida pela Coligação "Para Mudar Porto Seguro Agora", que teve como candidato majoritário o empresário Lúcio Caires Pinto.

Por Geraldinho Alves e Mara Magalhães

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