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28 de Julho de 2017

14 partidos podem ser punidos pela Justiça Eleitoral na Bahia

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) representações contra 14 partidos por descumprimento da cota feminina em suas propagandas gratuitas no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2017. As legendas deveriam destinar pelo menos 20% do tempo total das inserções 'para promover e difundir a participação política da mulher', de acordo com a denúncia feita pelo procurador eleitoral Ruy Mello. Caso o TRE-BA acate a denúncia, os partidos serão penalizados com corte de tempo na propaganda; a penalidade máxima é de 20 minutos.

Veja a lista dos partidos e as penalidades propostas pela PRE: 

Democratas – 11,3 minutos;

Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 minutos;

Partido da República (PR) – 20 minutos;

Partido Republicano Brasileiro (PRB) – 20 minutos;

Partido Republicano da Ordem Social (PROS) – 20 minutos;

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – 10 minutos;

Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 20 minutos;

Partido Social Cristão (PSC) – 20 minutos;

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – 20 minutos;

Partido Social Liberal (PSL) – 10 minutos;

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – 10 minutos;

Partido dos Trabalhadores (PT) – 20 minutos;

Partido Verde (PV) – 10 minutos;

Partido Solidariedade (SD) – 20 minutos.

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Baiana de acarajé agora é profissão reconhecida no Ministério do Trabalho

A profissão de baiana de acarajé já faz parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), documento que reconhece, nomeia, codifica e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Um estudo para viabilizar a inclusão dessa profissão começou a ser realizado no início do mês, e nesta sexta-feira (14) passou a ser realidade.

A novidade é fruto do esforço da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) junto ao Ministério do Trabalho. Apenas em Salvador, cerca de 3,5 mil profissionais devem ser beneficiadas, conforme estimativa da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau e Receptivo da Bahia (Abam).

Desde 2005, as baianas são reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan, mas ainda sentiam dificuldade em ter a profissão reconhecida. Com a inclusão da profissão na CBO, elas passam a assumir a identidade profissional ao realizar cadastros formais para tirar documentos como RG e passaporte, ou se cadastrar como microempreendedor individual.

Além disso, a secretária municipal Taissa Gama lembra que a inclusão facilita a criação de cursos de especialização para esta área. "Agora elas poderão dizer qual é a verdadeira profissão que exercem. Essa não é apenas uma conquista das baianas, mas de Salvador e da Bahia", afirmou a secretária.

A presidente da Abam, Rita Santos, comemorou a iniciativa, destacando que essa é uma vitória histórica para as profissionais. "É uma reivindicação que já vinha fazendo desde 2009, depois que eu não pude me cadastrar como baiana de acarajé ao fazer o meu passaporte. Queriam que eu me cadastrasse como cozinheira, mas eu não sou, sou baiana de acarajé", disse. Além do reconhecimento, outras ações estão sendo realizadas em prol das baianas de acarajé. Uma delas é levar debates às Prefeituras-Bairro para coibir o trabalho infantil nos tabuleiros

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
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