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14 de Agosto de 2018

Prefeitura de Cabrália terá de divulgar atos da gestão financeira na internet. Falta transparência

Após abrir inquérito civil público, o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa, do Ministério Público estadual (MP-BA), constatou que a prefeitura de Santa Cruz Cabrália “não vem atendendo devidamente aos princípios da publicidade e transparência na veiculação de informações concernentes aos gastos públicos, e demais despesas inerentes à gestão pública”, em seu Portal da Transparência na internet.

Por conta disso, a prefeitura terá de publicar na internet informações de planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas com parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal, bem como versões simplificadas desses documentos. Um acordo firmado com o MP-BA estabelece o prazo de 120 dias para isso acontecer.

O material deverá estar disponível em meio eletrônico, acessado e atualizado em tempo real, “para manter a transparência na gestão fiscal, sem que se admita quaisquer meios de restrição de acesso aos usuários”, salienta o promotor de Justiça. O acordo prevê ainda que, até a conclusão do portal, o prefeito ficará obrigado a disponibilizar para qualquer cidadão o acesso, por meio físico, de todas as informações e documentos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Caberá ainda à municipalidade informar, diariamente, nas rádios, jornais, sítios oficiais, bem como em outros meios de comunicação local, orientações ao cidadão que deseje acessar os dados da gestão fiscal do Município. O serviço de busca e fornecimento de informações deverá ser gratuito.

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Perfis falsos e blogs ‘fake news’ infestam a internet para promover e atacar políticos

Milhares de perfis falsos nas redes sociais e blogs piratas noticiando mentiras infestam a internet. Foram criados para promover ou atacar políticos diariamente. E vão crescer neste ano eleitoral.

No facebook e whatsapp eles agem como se fossem reais. Na imprensa também os blogs ‘fake news’ estão disfarçados, confundindo os internautas ao usarem fatos verdadeiros para contar mentiras.  

Em 2014, milhares de ‘fakes’ foram contratados por políticos para turbinar suas campanhas eleitorais e atacaradversários no facebook, twitter e whatsapp, cada um recebendo em média de R$ 1.200,00 por mês, segundo reportagem da BBC Brasil.

Os estudiosos do assunto chamam quem ‘trabalha’ nessa atividade de ‘ciborgues’, que produzem uma cortina de fumaça, orientam discussões sobre determinados temas, atacam políticos, criando rumores e explorando o comportamento de ‘manada’ comum na sociedade. E os ‘ciborgues’ não ‘trabalham’ apenas na política, já são vistos em outros setores, como no futebol e mundo das celebridades. 

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Liberdade do internauta na internet está ameaçada pelo fim da neutralidade da rede

  • Publicado em Poder

A sociedade brasileira ainda não caiu a ficha sobre a decisão tomada pelo governo Trump, na quarta-feira, 14 de dezembro, de acabar com a neutralidade da internet nos Estados Unidos.

A medida vai impactar não só os norte-americanos, mas outros países vão tentar seguir a pilantragem de Trump e mudar a forma como as pessoas acessam a internet.

A grande mídia brasileira, dona dos maiores portais de informação, ainda não aprofundou o tema porque vão se beneficiar com o fim da neutralidade, que vai funcionar como uma barreira para pequenos sites e blogs.

Apenas aqueles com grande audiência, que atraiam assinantes para os provedores vão sobreviver. Isso pode ameaçar até mesmo os youtubers.

O Marco Civil da Internet aprovado no Congresso em 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, mantendo a neutralidade da rede. 

O deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet acha que haverá tentativas de mudar a lei no Congresso, favorecendo os interesses dos provedores e da grande mídia. É bom lembrar que os países da União Europeia mantém a neutralidade da internet.

 

ENTENDA MELHOR

Trocando em miúdos, é o fim da liberdade do internauta de acessar o que quiser a qualquer hora na web. Os provedores passam a determinar quais sites são liberados, qual a velocidade disponível para cada página e tornar a internet uma espécie de ‘tv por assinatura’, só que mais cara e bem pior. Por Geraldinho Alves, editor deste blog

VAMOS REAGIR!

 

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