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26 de Maio de 2018

Transparência leva Porto Seguro ao 18º lugar no ranking do Ministério Público Federal na Bahia

Com a expressiva nota de 8,10 onde a maior foi 9,30, Porto Seguro ficou em 18º lugar entre os 417 municípios da Bahia no Ranking da Transparência monitorado pelo Ministério Público Federal para avaliar as informações fornecidas por prefeituras, estados e União a qualquer cidadão sobre as contas públicas. Os dados avaliados são referentes a maio de 2016 e abrangem informações referente a Receita, Despesa, Licitações e Contratos, Relatórios, Serviços de Informação ao Cidadão, Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão, Divulgação da Estrutura e Forma de Contato, Boas Práticas de Transparência.

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Prefeitura de Cabrália terá de divulgar atos da gestão financeira na internet. Falta transparência

Após abrir inquérito civil público, o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa, do Ministério Público estadual (MP-BA), constatou que a prefeitura de Santa Cruz Cabrália “não vem atendendo devidamente aos princípios da publicidade e transparência na veiculação de informações concernentes aos gastos públicos, e demais despesas inerentes à gestão pública”, em seu Portal da Transparência na internet.

Por conta disso, a prefeitura terá de publicar na internet informações de planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas com parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal, bem como versões simplificadas desses documentos. Um acordo firmado com o MP-BA estabelece o prazo de 120 dias para isso acontecer.

O material deverá estar disponível em meio eletrônico, acessado e atualizado em tempo real, “para manter a transparência na gestão fiscal, sem que se admita quaisquer meios de restrição de acesso aos usuários”, salienta o promotor de Justiça. O acordo prevê ainda que, até a conclusão do portal, o prefeito ficará obrigado a disponibilizar para qualquer cidadão o acesso, por meio físico, de todas as informações e documentos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Caberá ainda à municipalidade informar, diariamente, nas rádios, jornais, sítios oficiais, bem como em outros meios de comunicação local, orientações ao cidadão que deseje acessar os dados da gestão fiscal do Município. O serviço de busca e fornecimento de informações deverá ser gratuito.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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