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23 de Maio de 2017

Lista dos deputados baianos que votaram a favor da terceirização

Arthur Oliveira Maia – PPS Sim

Benito Gama – PTB Sim

Cacá Leão – PP Sim

Claudio Cajado – DEM Sim

Elmar Nascimento – DEM Sim

João Carlos Bacelar – PR Sim

João Gualberto – PSDB Sim

José Carlos Aleluia – DEM Sim

José Carlos Araújo – PR Sim

José Nunes – PSD Sim

José Rocha – PR Sim

Jutahy Junior – PSDB Sim

Márcio Marinho – PRB Sim

Mário Negromonte Jr. – PP Sim

Paulo Azi – DEM Sim

Paulo Magalhães – PSD Sim

Pr. Luciano Braga – PRB Abstenção

Roberto Britto – PP Sim

Ronaldo Carletto – PP Sim

Sérgio Brito – PSD Sim

 

Outros 13 deputados disseram não ao projeto:

 

Afonso Florence – PT Não

Alice Portugal – PCdoB Não

Bacelar – PTN Não

Caetano – PT Não

Daniel Almeida – PCdoB Não

Davidson Magalhães – PCdoB Não

Félix Mendonça Júnior – PDT Não

Irmão Lazaro – PSC Não

Nelson Pellegrino – PT Não

Robinson Almeida – PT Não

Uldurico Junior – PV Não

Valmir Assunção – PT Não

Waldenor Pereira – PT Não

 

A Câmara aprovou a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários. Atualmente era permitido contratar esses profissionais por três meses, com a mudança passa a ser por até nove meses, sendo que são seis meses, renováveis por mais três. O projeto foi aprovado por 231 votos favoráveis, 188 contras e 8 abstenções. O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa.

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Eunápolis sedia reunião regional do Pacto pela Vida e volta a ganhar relevância política estadual

Prefeito Robério em pouco tempo na gestão já trouxe o planejamento da segurança pública regional para a cidade, com a presença do governador pela 2ª vez.

Eunápolis passou os últimos 4 anos sem uma cara personalidade política definida. O governo estadual ficou distante e apesar da administração municipal ter conseguido atravessar a crise econômica mantendo o equilíbrio financeiro, politicamente quase nada aconteceu de relevante.

Nesta segunda-feira, 20 de março, o governador Rui Costa se reuniu em Eunápolis com setores do Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público, para planejar e debater a segurança pública na microrregião da Costa do Descobrimento. Estavam presentes o prefeito Robério e a prefeita Cláudia Oliveira (Porto Seguro), além de diversas autoridades locais, regionais e estaduais. A cidade volta a ser polo de debates das políticas públicas regionais, apesar de ficar representante na Assembleia Legislativa.

Robério - "Discutir segurança pública com o governador em nossa cidade é de uma importância grandiosa para toda a região, não somente para mostrar a força de nossa parceria, mas principalmente como demonstração do empenho de todos os poderes em reduzir os índices de violência na Costa do Descobrimento. Com o Pacto pela Vida poderemos focar no futuro, preocupados com o presente", concluiu o prefeito Robério Oliveira.

O encontro aconteceu a portas fechadas pela necessidade de a discussão preservar detalhes internos dos órgãos de segurança e do Judiciário, explicou um assessor do governador.

Educação - A importância dos investimentos na infância e na adolescência para prevenir problemas na área da segurança pública foi destacada pelo governador Rui Costa durante a reunião. O governador deu exemplos dos investimentos estaduais para a infância e a juventude. “A prevenção na área de segurança pública passa necessariamente pela educação. Temos dois programas: um para proporcionar o primeiro emprego e o outro que fornece bolsa de estudo para quem estuda fora do município. Estes investimentos são também para poder fazer prevenção em segurança pública. Somente na área social de prevenção para crianças, temos edital publicado de R$ 60 milhões para a busca ativa de famílias de maior vulnerabilidade social”. 

Segurança - Rui lembrou ainda dos investimentos do Estado na segurança pública propriamente dita. “O orçamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) era de R$ 1,37 bilhão em 2006 , representando 5,5% do orçamento total do Estado, e, em 2016, foi de R$ 4,87 bilhões, o que representa 12% do orçamento do Estado. Aí não está incluído o custo dos aposentados da SSP, nem da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), que este ano está abrindo 4 mil vagas. Nós chegaremos a 13 mil vagas, em uma relação de um preso para cada vaga, o que não existe em outro estado da Federação”.

O governador contextualizou também o investimento em segurança pública, informando que a Bahia é o 20º estado em arrecadação per capita do Brasil, apesar de ser o quarto em população e o oitavo em PIB. “Isso acontece porque temos um povo muito pobre. Somos o estado com maior contingente absoluto de pessoas na condição de pobres ou extremamente pobres. Então, é preciso ter uma racionalidade nos gastos públicos para que nossas escolhas tragam resultados o mais rápido possível”.

Integração - Para Rui, a reunião itinerante do Pacto Pela Vida é uma oportunidade de fortalecimento institucional. “A Caravana do Pacto pela Vida é importante para que os titulares dos poderes e órgãos se apropriam de detalhes importantes de cada região. É importante que quem representa as instituições no Estado conheça a Bahia”.

Também presente na reunião, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, apontou o aumento da produtividade policial no extremo sul da Bahia. “A produtividade foi um dos pontos ressaltados nessa reunião, com melhora de até 300% nas apreensões de armas, drogas e nas prisões em flagrante em 2016, em relação a 2015. Isso mostra o que a polícia vem fazendo e é isso o que a gente quer: melhorar o relacionamento entre as instituições e reduzir os índices de criminalidade. Nós também viemos discutir com o governador e demais chefes dos poderes uma maior integração entre Ministério Público, Defensoria Pública e as polícias Civil e Militar, para continuarmos com as ações preventivas”, comentou Barbosa. 

Geraldinho Alves, com informações de Raul Rodrigues 

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