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21 de Agosto de 2018

Justiça derruba 2ª liminar contra posse de Lula que agora é o novo ministro da Casa Civil

O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, derrubou a liminar que suspendia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil. Com a queda das duas liminares que impediam o petista de assumir o ministério, Lula pode exercer suas funções como chefe do ministério mais importante do governo Dilma. 

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Justiça vê indícios de crime de responsabilidade na posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

Acaba de sair a notícia de que uma liminar federal, assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta, suspendeu a posse de Luís Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil. O magistrado federal disse que a situação é "grave e complexa" e acatou o pedido. No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Ele diz que "caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação".

O PSB já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O julgamento ficara a cargo do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomeação de Lula como ministro do Estado, o STF impeça a transferência das investigações contra o ex-presidente para a instância máxima do Judiciário.

Veja trechos do despacho da liminar:

Despacho do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que concedeu liminar que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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