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26 de Maio de 2018

STF nega pagamento de abono com dinheiro dos precatórios do Fundef. Xeque-mate na questão de Itabela

O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão em 15 de maio último negando pedido do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) para que fossem afastados os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.824/2017).

Fica mantido o entendimento de que os recursos oriundos dos precatórios do extinto FUNDEF não se submetem à chamada“subvinculação”. Pretendia o sindicato que 60% (sessenta por cento) dos valores a serem recebidos por Estados e Municípios fossem transferidos diretamente para os professores por meio do pagamento de abonos.

Itabela como fica? - A decisão é um balde de água gelada para quem ainda alimentava esperança em Itabela - APLB, advogados e alguns vereadores - de fazer acordo entre professores e a prefeitura, para levar uma ‘babinha’. Apesar da 1ª instância local ter bloqueado os recursos, a decisão do STF mantém o entendimento jurídico de consenso referente a situação e um eventual acordo agora passa a ser praticamente impossível de acontecer. salvo se o prefeito Luciano Francisquetto (PRB) quiser cometer suicídio jurídico.

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Precatórios de Itabela: bloqueio judicial é provisório, prefeito precisa justificar uso do dinheiro

Esclarecendo o teor da liminar que bloqueou 60% dos recursos dos precatórios do Fundef de Itabela, o juiz Roberto Freitas Jr emitiu nota onde declara que “Não há qualquer determinação judicial autorizando a prefeitura de Itabela a utilizar o referido valor (bloqueado) para pagamento de remuneração aos servidores da Educação”. A declaração do magistrado joga um balde de gelo nas intenções daqueles que já estavam deturpando a decisão. 

A verdade dos fatos - Pelo visto, o dinheiro dos precatórios recebido por Itabela, apesar de provisoriamente bloqueado, vai continuar disponível para a finalidade que a lei determina. Cabe ao prefeito Luciano Francisquetto, no prazo de 30 dias, demonstrar à Justiça a necessidade que o município tem do dinheiro, relacionando onde e como pretende investir os recursos. Simples assim. 

Acordo seria improbidade - A pressão em torno dos agentes envolvidos na situação não pode fazer com que o prefeito caia na bobagem de celebrar um acordo judicial precário com a APLB, o que só iria complicar sua vida no futuro, uma vez que o dinheiro tem ao menos um impedimento claro: não pode ser usado para remuneração dos servidores da Educação.

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Orgulho de Itabela: Jovem médico é convocado para servir à Aeronáutica

Nascido e criado em Itabela, Hugo Francisqueto Carneiro é motivo de orgulho para os familiares e de inspiração para os jovens itabelenses. Com apenas 25 anos, ele já se formou em medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, no ano passado, e poucos meses depois recebeu a convocação da Força Aérea Brasileira, onde se formou na última sexta-feira (27).

 

Filho de Manoel Carneiro Filho e Suziane Francisqueto Carneiro, o jovem médico iniciou seus estudos em Itabela e aos 16 anos seguiu para São José dos Campos (SP) para concluir o ensino médio.  Poucos anos depois, iniciou a vida acadêmica na UFSC, que foi concluída em 2017, com apenas 24 anos, tendo a certeza de que a medicina é a sua vocação.

 

Prestes a voltar para seu estado natal, Hugo recebeu a convocação da Força Aérea Brasileira para cumprir a função de médico da Base Aérea de Florianópolis, onde inicia no cargo de aspirante e segue com o objetivo de se tornar segundo tenente durante o ano que pretende servir à Aeronáutica.

 

Apesar da pouca idade, Hugo já trilha seu caminho em direção ao sucesso de se tornar um médico reconhecido. Para o futuro profissional, ele pretende iniciar a residência médica em cirurgia no Hospital Ana Nery, em Salvador, tornando seu currículo cada vez mais diversificado.

 

Hugo Francisqueto Carneiro é um filho legítimo de Itabela que desenha uma trajetória de excelência na medicina e não se esquece de demonstrar amor às suas raízes e a sua cidade natal. Dentre suas lembranças, sempre destaca uma coincidência interessante, que seu avô materno, Ismael Francisqueto, mora na rua que leva o nome do avô paterno, Manoel Ribeiro Carneiro.Hugo Francisqueto Carneiro de 25 anos, recebeu a convocação da Força Aérea Brasileira onde se formou na última sexta-feira (27). (Foto: Divulgação)

 (Foto: Divulgação)

 

 

 

 

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Prefeitura de Itabela começa a investir R$ 12 milhões dos precatórios na melhoria da Educação

De uma só canetada, o prefeito Luciano Francisquetto (PRB) vai investir R$ 12 milhões do dinheiro dos precatórios do Fundef recebidos por Itabela na melhoria da estrutura da Educação no município, com a construção de duas grandes escolas (uma na sede e outra no distrito rural de Monte Pascoal), dois ginásios de esportes (idem) e uma quadra poliesportiva na sede. O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 23 de abril.

 

Também está previsto para os próximos dias a publicação do edital para a reforma do Colégio Municipal Carlos Alberto Parracho no distrito de São João do Monte (Montinho) e do Colégio Municipal de Itabela, no centro da cidade. A partir da publicação, qualquer cidadão pode ter acesso ao edital e seus anexos na sala de licitação, no prédio da Prefeitura, das 8h às 12h. Quem tiver interesse, pode levar pendrive ou CD, pois o documento também será disponibilizado em formato digital.

 

A modalidade utilizada para o objeto é concorrência pública, onde será analisada proposta de preço, e com a previsão de 30 dias, sairá o resultado da empresa vencedora da licitação. Para o prefeito Luciano Francisqueto, “o dinheiro dos precatórios tem grande importância para o desenvolvimento e transformação da Educação de Itabela, que dará um salto de qualidade, passando a ser referência regional”, salienta o gestor.

 

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