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18 de Outubro de 2018

Eunápolis: Candidata a deputada chama denúncia de vereador de “equivocada” e "caluniosa"

Rebatendo a denúncia feita pelo vereador Jurandi Leite (PPS) de que teria omitido informações financeiras e patrimônio na sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, a candidata a deputada Larissa Oliveira (PSD) enviou Nota à Redação do Bahia40graus onde afirma que a denúncia do vereador é “equivocada” e “caluniosa”. Jurandi protocolou no Ministério Público Eleitoral de Eunápolis, na quarta-feira, 26 de setembro, denúncia de supostas irregularidades na declaração de bens da candidata. A informação foi publicada aqui no Bahia40graus.  

Larissa afirma na Nota que “as informações atribuídas pelo referido Edil não correspondem à verdade dos fatos”. Ela diz ainda que é fato incontroverso que a sua “Declaração de Bens apresentada ao TSE é exatamente igual à apresentada à Receita Federal do Brasil em apuração própria”.

“Também é fato que o meu Registro de Candidatura foi DEFERIDO pela Justiça Eleitoral desde 29 de agosto de 2018, contando inclusive a referida Decisão com o trânsito em julgado, e aqueles autos, seriam os próprios para qualquer impugnação a respeito de suposta irregularidade”, diz a candidata.

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Nepotismo em Itapebi: Ministério Público recomenda exoneração de 4 parentes da esposa do prefeito

  • Publicado em Bahia

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira (Peba), que exonere Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mércia Botelho da Silva Bonfim e Leonardo Botelho, respectivamente, dos cargos de secretário de Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de Assistência Social e coordenador de Defesa Civil.

Segundo a recomendação expedida no último dia 19 de setembro pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da Silva Oliveira, e as nomeações deles aos cargos configuram caso de nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a recomendação, Jaones Botelho é irmão da esposa do prefeito e Isan, Mércia e Leonardo Botelho sobrinhos dela. O promotor aponta que Jaones não comprovou habilitação técnica para justificar sua nomeação ao cargo. Já Mércia e Leonardo, como parentes de Jairene Botelho, não poderiam ter assumido os cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF.

 

Por esses mesmos motivos, configurou nepotismo a nomeação de Isan Botelho. Além disso, o promotor Dinalmari pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de procurador-geral do Município foi definido em lei municipal como agente político, quando a Constituição Federal classifica como agente político no âmbito municipal apenas os cargos de prefeito e secretários municipais.

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Nepotismo em Itagimirim: Ministério Público recomenda prefeita exonerar a irmã e a nora

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O Ministério Público estadual (MP-BA) deu prazo de 20 dias à prefeita de Itagimirim, Devanir Brillantino, para exonerar a irmã e secretária de Governo Daniely Costa Santos, e também a nora e secretária de Assistência Social, Fernanda do Vale Maciel. A recomendação foi expedida pelo promotor Dinalmari Mendonça.

Súmula do STF - Baseado na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, o MP-BA afirma que as nomeações são nepotismo, pois foram realizadas com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública. Além de parentesco com a prefeita, o MP-BA diz que as duas secretárias não possuem experiência e habilitação técnica comprovadas para os cargos.

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Dono da empresa e contador são acusados pelo Ministério Público no caso da fraude dos cilindros de oxigênio em Teixeira de Freitas. Cadê os políticos?

  • Publicado em Bahia

Lógico que há políticos por trás dessa fraude que pode ter levado à óbito pacientes das unidades de saúde onde o gás industrial foi usado no lugar do medicinal. Outras cidades da região precisam ser investigadas também.

Até agora, o comerciante Izaias Rodrigues dos Santos e o contador Diogo Lemos Dias dos Santos, da empresa Assis e Rodrigues Ltda, foram os únicos denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) no caso da fraude dos cilindros de oxigênio, onde foi flagrado uso de oxigênio industrial no lugar do medicinal, com adulteração ainda de quantidade e prazo de validade nos cilindros entregues e usados nas unidades de saúde de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano.

A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Gilberto de Campos, Michelle Resgala, Graziella Pereira, José Dutra Júnior, George Elias Pereira, Fábio Corrêa, João Batista Madeiro, Kerginaldo de Melo e Moisés Garnieri. Segundo as investigações, Izaias, que é sócio administrador e representante da empresa, fraudou contrato decorrente de licitação realizada para aquisição de mercadorias, entre o final de 2017 e primeiro semestre de 2018, entregando produtos de empresa diversa à indicada na licitação, bem como alterando a substância e a qualidade da mercadoria fornecida. Ele se comprometeu a fornecer gás de oxigênio medicinal da marca Air Products Brasil Ltda para atender as demandas existentes nas unidades de saúde do Município, mas entregou produtos de outras empresas e com alteração da substância.Resultado de imagem para PACIENTE USANDO OXIGÊNIO MEDICINALLaudo da Vigilância Sanitária do Município confirmou que os cilindros fornecidos apresentavam:

1 - Diferença entre os lacres e selos de origem

2 - Ausência de prazo de validade

3 - Lacres sem a origem do produto

4 - Cilindros de oxigênio industrial, da cor escura, pintados de cor verde para serem entregues como medicinal

Uma operação deflagrada pelo MP-BA apreendeu na sede da empresa diversos lacres de cilindros de oxigênio em desconformidade com o determinado pela Anvisa, além de diversos instrumentos utilizados para corromper, fraudar e adulterar os cilindros, afirmam os promotores de Justiça. Eles ressaltam que Diogo Lemos, “em comunhão de vontade e unidade de desígnios com o primeiro denunciado, tinha em depósito para venda produtos corrompidos e adulterados destinados a fins medicinais, como o oxigênio medicinal sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e com a redução de seu valor terapêutico”.

Cadê os políticos envolvidos nesse esquema? Não existe crime com dinheiro público sem envolvimento de agentes políticos. Não pode aumentar a sensação de impunidade que prevalece em todo o extremo sul da Bahia.

 

 

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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