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23 de Junho de 2018

Ambulantes em Eunápolis não pode, mas ocupar as calçadas com mesas e cadeiras pode

Ministério Público e prefeitura de Eunápolis jogaram duro na semana passada com os ambulantes, com aplausos da CDL. Mas estão deixando os restaurantes e lanchonetes ocuparem as calçadas como se o fato fosse legal. Não é. Na sexta-feira (9), um pedestre com problema na visão teve dificuldade para seguir em frente com tantas mesas e cadeiras na calçada, na Rua Dr Gravatá, em pleno centro da cidade. Já virou mangue, diria um autêntico soteropolitano vendo isso.

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Praia de Guaiú em Cabrália está sendo privatizada

A praia do distrito litorâneo de Guaiú está sendo privatizada, impedindo o acesso de banhistas, de forma criminosa. Bahia40graus recebeu denúncias de moradores e proprietários de imóveis da localidade. Não se tem notícia de ação das autoridades municipais, nem do Ministério Público para impedir o cenário. Até pescadores tiveram o acesso dificultado. Entre os ‘donos’ da praia: um conhecido restaurante e proprietários de sítios na beira mar, um deles é muito conhecido em Porto Seguro e região, outro fez até fama no esporte.

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Prefeitura de Cabrália terá de divulgar atos da gestão financeira na internet. Falta transparência

Após abrir inquérito civil público, o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa, do Ministério Público estadual (MP-BA), constatou que a prefeitura de Santa Cruz Cabrália “não vem atendendo devidamente aos princípios da publicidade e transparência na veiculação de informações concernentes aos gastos públicos, e demais despesas inerentes à gestão pública”, em seu Portal da Transparência na internet.

Por conta disso, a prefeitura terá de publicar na internet informações de planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas com parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal, bem como versões simplificadas desses documentos. Um acordo firmado com o MP-BA estabelece o prazo de 120 dias para isso acontecer.

O material deverá estar disponível em meio eletrônico, acessado e atualizado em tempo real, “para manter a transparência na gestão fiscal, sem que se admita quaisquer meios de restrição de acesso aos usuários”, salienta o promotor de Justiça. O acordo prevê ainda que, até a conclusão do portal, o prefeito ficará obrigado a disponibilizar para qualquer cidadão o acesso, por meio físico, de todas as informações e documentos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Caberá ainda à municipalidade informar, diariamente, nas rádios, jornais, sítios oficiais, bem como em outros meios de comunicação local, orientações ao cidadão que deseje acessar os dados da gestão fiscal do Município. O serviço de busca e fornecimento de informações deverá ser gratuito.

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Ministério Público baiano dá posse ao novo Corregedor-Geral

  • Publicado em Bahia

O procurador de Justiça Zuval Ferreira tomou posse nessa quinta-feira, dia 10, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público estadual para o biênio 2018-2020. No discurso de posse, Zuval destacou as atribuições conferidas pela Constituição Federal ao MP e ressaltou a importância da Corregedoria para o fortalecimento da Instituição. O corregedor afirmou que vai trabalhar para aperfeiçoar o perfil construído nos últimos anos de um órgão que, prioritariamente, orienta, instrui, acompanha e capacita os membros, sem abrir mão de responsabilizar e punir nos casos necessários. “É do conjunto de atribuições, próprias da Corregedoria, que emerge a necessidade de modernização e atualização institucional, algo a ser permanentemente buscado. Tornar possível o alinhamento das condições internas de trabalho, em atuação cooperada com os demais órgãos e com todos os colegas da Instituição, para que seja alimentado o ideal que nos anima”, afirmou o novo Corregedor, com destaque para a maior aproximação entre a Corregedoria e os membros.

 

O procurador Zuval Ferreira ingressou no MP em 1977 e atuou nas comarcas de Itapicuru, Entre Rios, Caetité, Vitória da Conquista, Macaúbas, Poções, Bom Jesus da Lapa, Brumado e Paulo Afonso, chegando à capital em 1990. Foi promovido ao cargo de procurador de Justiça em 1996. Durante sua carreira, ocupou os cargos de conselheiro e subcorregedor. É também sociólogo e professor do Departamento de Ciências Humanas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

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