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18 de Outubro de 2018

Precatórios de Itabela: bloqueio judicial é provisório, prefeito precisa justificar uso do dinheiro

Esclarecendo o teor da liminar que bloqueou 60% dos recursos dos precatórios do Fundef de Itabela, o juiz Roberto Freitas Jr emitiu nota onde declara que “Não há qualquer determinação judicial autorizando a prefeitura de Itabela a utilizar o referido valor (bloqueado) para pagamento de remuneração aos servidores da Educação”. A declaração do magistrado joga um balde de gelo nas intenções daqueles que já estavam deturpando a decisão. 

A verdade dos fatos - Pelo visto, o dinheiro dos precatórios recebido por Itabela, apesar de provisoriamente bloqueado, vai continuar disponível para a finalidade que a lei determina. Cabe ao prefeito Luciano Francisquetto, no prazo de 30 dias, demonstrar à Justiça a necessidade que o município tem do dinheiro, relacionando onde e como pretende investir os recursos. Simples assim. 

Acordo seria improbidade - A pressão em torno dos agentes envolvidos na situação não pode fazer com que o prefeito caia na bobagem de celebrar um acordo judicial precário com a APLB, o que só iria complicar sua vida no futuro, uma vez que o dinheiro tem ao menos um impedimento claro: não pode ser usado para remuneração dos servidores da Educação.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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