Menu
Banner Prefeitura TOPO
17 de Julho de 2018

Deputados aprovam aumento de 52,86% no piso dos agentes de saúde, MP vai para o Senado

  • Publicado em Bahia

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 11 de julho, por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

Escalonamento - De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

Jornada - A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Críticas - Antes de concluir a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a proposição da matéria sem a definição da origem dos recursos, o que chamou de “aumento de despesa sem cobertura”, e cobrou uma explicação.  

“Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, afirmou.

Por outro lado, os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.

Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na tarde desta terça-feira (10) que pautará a matéria dos agentes comunitários de saúde assim que chegar na Casa. Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de agosto.

 

“Se chegar aqui uma medida provisória, entendo eu como uma medida do bem, que confirma a data-base dos agentes de saúde e o aumento do seu piso de R$ 1.040 para R$ 1.240; se ela chegar aqui até amanhã, eu vou abrir sessão [do plenário] e votar essa medida provisória”, afirmou. “Não podemos mais onerar os prefeitos, mas não podemos deixar de atender aquilo que já foi votado no Congresso Nacional, como o piso mínimo da categoria dos agentes de saúde – que são anjos sem asas”, concluiu.

Leia mais ...

Bahia corre risco de voltar a ter poliomielite, doença banida do continente em 1994

  • Publicado em Bahia

A Bahia é o estado com maior risco de voltar a ter poliomielite (paralisia infantil), com mais de 60 cidades em situação de alerta, onde menos da metade das crianças não foram vacinadas no ano passado. Em todo o país foram 800 mil crianças que não completaram as três doses da vacina em pelo menos 312 municípios de 22 estados. O último caso da doença registrado no Brasil foi em 1990 e a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou a polio banida das Américas desde 1994.

 

Leia mais ...

Prefeitura de Porto Seguro nega pagamento a médico falecido no ano passado

A Secretaria de Saúde de Porto Seguro enviou Nota ao Bahia40graus esclarecendo a situação do médico Vinícius Vilace Barros, falecido em 8 de dezembro de 2017, objeto de denúncia feita na rádio 88FM, pelo ex-prefeito Ubaldino Pinto Júnior. Segundo o ex-prefeito, a prefeitura continuou efetuando pagamentos - na gestão interina de Beto Axé Moi - a Vinícius mesmo após sua morte, inclusive enviando ao SUS a produção de procedimentos médicos do referido profissional.

 

De acordo com a Nota de Esclarecimento, “não há registro de produção do profissional médico nos bancos de dados oficiais do Ministério da Saúde a partir de 7 de dezembro de 2017, de acordo com informações do Sistema de Saúde da Atenção Básica – SISAB, por intermédio do sistema de alimentação e-SUS/AB, nem tão pouco, rendimentos em nome do referido profissional médico desde a data do seu falecimento”, diz o documento da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A Nota justifica entretanto que “a base de dados da competência de janeiro de 2018 do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) foi processada e transmitida (ao Ministério da Saúde) com algumas inconsistências no envio da remessa da carga definitiva, na Base de Dados Nacional, o que somente foram concluídos ajustes em março de 2018, justificando o fato do profissional médico Vinícius Vilace Barros ser desligado do CNES somente nesse período”, diz o documento da prefeitura.

 

Resumo da ópera - Pelo que se entende das explicações, trata-se de uma discrepância de data e não de fraude. A Secretaria de Saúde de Porto Seguro afirma que não houve nenhuma produção de serviços ou pagamento ao médico Vinícius após sua morte, mas um envio atrasado dos dados referente ao profissional ao sistema do Ministério da Saúde (SUS). Pelo sim, pelo não, está aí uma boa pauta para uma auditoria da Sesab e do SUS, com total transparência, e também um esclarecimento público do secretário Kerrys na Câmara de Vereadores, mostrando a documentação que justifica a regularidade dos atos.

 

 

A imagem pode conter: texto

Leia mais ...
Assinar este feed RSS
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
  • Tel/Whatsapp: (73) 99814-6777