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21 de Agosto de 2018
GERALDINHO ALVES

GERALDINHO ALVES

Ausência de dolo nas contas do ex-prefeito Neto Guerrieri garante contestação também na Justiça comum

Ex-prefeito de Eunápolis entrou com recurso no TCM pedindo ao conselheiro Paolo Marcone revisão da decisão do parecer opinativo sobre as contas de 2015, mas Neto ainda pode contestar na Justiça comum em caso de votação desfavorável por parte dos vereadores, porque não houve dolo nas irregularidades apontadas, segundo ele.

 

Consta na pauta da Câmara Municipal de Eunápolis desta quinta-feira, 16 de agosto, o início do processo de julgamento das contas de 2015 do ex-prefeito Neto Guerrieri. O presidente Paulo Brasil disse ao Bahia40graus que a lei manda colocar em pauta o início do julgamento na 1ª sessão ordinária após o Legislativo receber o parecer opinativo do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

 

Recurso - O ex-prefeito disse que seu advogado Michel Reis já entrou com recurso no TCM, em Salvador, pedindo revisão do parecer do conselheiro Paolo Marcone, que decidiu pela rejeição. Ele está confiante em reverter a situação. “Já conseguimos provar que não houve dolo nas questões apontadas como a ausência de cotação de preços em algumas licitações. Todas as nossas licitações foram feitas com transparência, inclusive acompanhadas por representante do Ministério Público estadual” esclarece Neto. “Os preços foram praticados pela média de mercado após pesquisa feita pelo setor de Compras”, conclui o ex-gestor.

 

Trâmite - De acordo com o presidente da Câmara, os vereadores agora terão 15 dias, a partir de hoje, para que a Comissão de Contas analise o parecer do TCM. Jorge Maécio, Gildair da Telha Sul e Daniel Queiroz integram a Comissão. Durante o processo, o ex-prefeito terá 10 dias para apresentar sua defesa. Paulo Brasil acredita que todo o trâmite do julgamento das contas dure em torno de 45 a 60 dias. A Câmara Municipal de Eunápolis tem 17 vereadores, para aprovação das contas o ex-prefeito precisará de 12 votos favoráveis.

 

Dúvida - Mas todo o processo de julgamento das contas pode ser interrompido pelo TCM, antes mesmo da votação, caso o órgão acate o recurso e reverta a decisão de rejeição. O que tornará o julgamento sem efeito.

 

  

 

Vereadores trocam murros na Câmara de Cabrália

Política em Cabrália vive momento crítico, vereadores não conseguem administrar suas vidas pessoais, como vão conseguir legislar em prol da cidade?

Um fato lamentável ocorreu antes do início da sessão ordinária na Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, nesta terça-feira, 14 de agosto, envolvendo dois conhecidos vereadores da cidade. Segundo informações confiáveis, houve troca de murros entre os edis. Um deles tentava receber um dinheiro que havia emprestado ao outro, famoso por dar calote. O bafafá é o comentário nas rodas de conversas de Cabrália nesta quarta (15). A política cabraliense vive um dos piores momentos de sua história. Recentemente, um terceiro vereador teve o carro apreendido por ciganos por não conseguir quitar uma dívida, fato que circulou na rádio Peão. Quem quiser saber o nome dos envolvidos nos dois casos e mais detalhes basta entrar em contato pelo whatsapp (73) 99814-6777.   

Desistência de João Gualberto praticamente garante eleição de Adolfo Viana para deputado federal

O deputado federal João Gualberto desistiu nesta terça-feira, 14 de agosto, de disputar a reeleição e anunciou que vai deixar a vida pública, embora vá continuar a apoiar a candidatura de José Ronaldo a governador e os candidatos da oposição. Com a decisão, o jovem deputado estadual Adolfo Viana, pré-candidato a deputado federal, herda naturalmente a maioria dos votos do amigo pessoal João Gualberto, com quem na eleição passada fez dobradinha em diversas cidades.  

 

Dois federais - A desistência de Gualberto aponta para a eleição de ao menos 2 deputados federais do PSDB na Bahia: Adolfo Viana e Antônio Imbassahy (que disputa a reeleição). A previsão inicial é de que cada um deverá ter por baixo mais de 110 mil votos. A legenda já anunciou que vai disputar as eleições proporcionais à Câmara dos Deputados em Brasília sem coligar com nenhum outro partido. Adolfo é apoiado em Eunápolis pelo grupo do ex-prefeito Neto Guerrieri e o atual vice Flávio Baiôco. Ele estará na cidade nesta sexta (17) para um encontro com lidarenças políticas e comunitárias.

TSE pode indeferir hoje registro da candidatura de Lula

Dilema do PT será definido ou prorrogado hoje

 

Nesta quarta-feira, 15 de agosto, é a data limite para registro das candidaturas. O PT irá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informar que o ex-presidente Lula - cumprindo pena na cadeia da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado em 2ª instância por corrupção -  pretende concorrer nas eleições de outubro para a Presidência da República, cargo que ocupou por dois mandatos.

 

Ontem, a ministra do STF Rosa Weber assumiu como presidente do TSE, vai comandar as eleições. Perguntada sobre a principal dúvida do momento: o que ocorrerá quando alguém condenado em segunda instância, portanto enquadrado na Lei da Ficha Limpa, buscar o registro. “Pode haver ou não impugnação?”

 

Rosa respondeu: “Se não houver impugnação, pode haver o exame de ofício. Não será uma impugnação, será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade”, esclareceu, portanto, apontando a possibilidade da Corte sequer aceitar protocolar o registro para posterior discussão do mérito.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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