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25 de Abril de 2017
REDAÇÃO

REDAÇÃO

Imperdível: Leia na íntegra o discurso de Rodrigo Janot contra Gilmar Mendes: imperdível

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu com discurso duro, na semana passada (dia 22/3), às acusações feitas pelo ministro do STF Gilmar Mendes , que em sessão da Corte acusou a Procuradoria geral da República de se julgar “acima da lei” e de “vazar” para a imprensa nomes de políticos que serão investigados na Operação Lava Jato. Leia a seguir o que disse Janot sobre o comentário do ministro do STF:

“A Lava Jato completou neste mês de março três anos de profícuos trabalhos. Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no país: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.

A primeira, sempre combatida e bem conhecida do Ministério Público, tem fundamentalmente uma finalidade financeira: o corrupto busca o enriquecimento com a venda de facilidades. Normalmente, esse tipo de corrupção encontra-se em profusão nas camadas inferiores da estrutura burocrática do Estado.

A segunda, até então mais intuída do que propriamente conhecida, é ambiciosa e mais lesiva. O proveito econômico não está na sua alçada principal, mas antes o poder. Enriquecer pela corrupção política é mais uma consequência do que propriamente um objetivo. Busca-se o poder, porque o dinheiro e suas facilidades chegam de arrasto.

O mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima lesividade social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.

Escolhas para altos postos na estrutura do Estado, nas suas autarquias e empresas passam a não considerar a competência técnica do candidato, mas sua disposição para trabalhar na engrenagem arrecadadora de recursos espúrios destinados à máquina partidária que o apadrinhou.

Desde o mensalão, essa realidade  já começava a revelar seus contornos com  mais nitidez. No entanto, foi nesses últimos três anos que a dura e inocultável verdade se mostrou por completo: nosso sistema político-partidário foi conspurcado e precisa urgentemente de reformas. É necessário abrir espaço para a renovação o quanto antes, pois a política não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos.

Certamente, essa crise política há  de encontrar o devido equacionamento no âmbito do próprio sistema democrático. Serão as forças políticas da sociedade, dentro da institucionalidade, que, após debate e reflexão, devem apontar caminhos para que levem à quebra do círculo  vicioso em que o país se encontra.

A nós do Ministério Público cabe um papel modesto nesse processo, mas de grande relevância social. Devemos dar combate, sem tréguas, ao crime, à corrupção e às tentativas de fraudar-se a lisura do processo eleitoral.

É nesse contexto que o papel dos senhores, Procuradores Regionais Eleitorais, avulta em importância institucional. Muitos dos desvios do poder político podem e devem ser prevenidos e reprimidos, quando for o caso, já no processo eleitoral.

Precisamos intensificar, assim, a fiscalização do financiamento das campanhas, combater firmemente o caixa 2 e promover obstinadamente a responsabilização de quem não respeita o fairplay do jogo democrático e abusa do poder econômico e político para vencer ilegitimamente eleições.

O filtro do processo eleitoral, do qual o Ministério Público é importante componente,  é fundamental  para  melhorar  a  qualidade de nossa política.

Não é fácil a nossa missão, bem o sei. Para mim, já se vão 32 anos de árdua labuta nesta Casa. Tenho afirmado reiteradamente que o Ministério Público não engana a ninguém e não costuma  vender ilusões ou fantasias. Quem busca atalhos e facilidades, de fato, não terá aqui o melhor lugar  para encontrá-los.

Digo isso porque, mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações. A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes.

Não quero deter-me no fato específico, mas não posso deixar de repudiar com toda veemência a aleivosia que tem sido disseminada para o público nos últimos dias: é uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht.

Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dados a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. Refutei pessoalmente o fato para os próprios representantes do veículo de comunicação que publicou a matéria inverídica.

Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.

Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso  acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado.

Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios.

Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e retidão.

Não se impressionem com a importância que parecem transitoriamente ostentar. No fundo, são apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é o que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e isso já nos basta.

 

Para encerrar, compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio”

Silas Malafaia é indiciado por lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) indiciou o pastor Silas Malafaia no inquérito da Operação Timóteo. A ação investiga um esquema de corrupção em cobrança de royalties em exploração mineral. De acordo com a PF, o pastor recebeu um cheque de R$ 100 mil de um dos escritórios envolvidos e depositou numa conta pessoal. Malafaia disse que o repasse era doação.

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Racismo no Brasil: negros ganham bem menos e são maioria entre desempregados

A população negra e parda tem mais dificuldade de conseguir emprego e, quando consegue, ganha salários mais baixos do que a população branca, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A renda média real recebida pelas pessoas ocupadas no país foi estimada em R$ 2.043,00 no quarto trimestre de 2016. O rendimento dos brancos era de R$ 2.660,00 (acima da média nacional), enquanto o dos pardos ficou em apenas R$ 1.480,00 e o dos trabalhadores que se declaram pretos esteve em R$ 1.461,00.

“Por isso que a gente precisa de políticas diferenciadas de inserção no mercado de trabalho para essa população. É uma população que tem dificuldade de entrar no mercado de trabalho e, quando se insere, tem uma condição mais precária”, afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A taxa de desemprego das pessoas que se declararam de cor preta ficou em 14,4% no quarto trimestre de 2016, enquanto a taxa entre a população parda foi de 14,1%. Os resultados são maiores que o da média nacional, de 12,0%, e do que o registrado pela população declarada como branca, que teve taxa de desemprego de 9,5% no quarto trimestre de 2016.

“Vivemos no Brasil um processo de escravidão complicado. Por mais que a gente se afaste anos, existe um dever de casa a ser feito bastante importante”, disse Azeredo. O coordenador do IBGE aponta problemas estruturais e baixa escolaridade como algumas justificativas para a maior dificuldade enfrentada por negros e pardos no mercado de trabalho. 

No quarto trimestre de 2016, o total de desocupados no país era de 12,3 milhões de pessoas, sendo 52,7% deles pardos; 35,6%, brancos; e 11,0% declarados pretos. Entre os trabalhadores ocupados, 90,3 milhões de pessoas, 41,7 milhões se declararam de cor branca (46,2%), 39,6 milhões de cor parda (43,9%) e 8,1 milhões de cor preta (8,9%). “É uma mazela permanente”, definiu Azeredo.

Polícia Militar impede uso de pau de selfie no carnaval de Salvador. Veja outros objetos proibidos

 

A Polícia Militar nas abordagens feitas a foliões nos acessos aos circuitos do carnaval de Salvador está impedindo o uso de pau de selfie, equipamento popular que auxilia nas filmagens e fotografias. A recomendação é para os foliões não levarem o pau de selfie para o carnaval devido ao potencial do equipamento se tornar uma arma branca. De acordo com a PM, há outros itens que devem ser evitados, como tesoura e faca. Policiais revistam os foliões e impedem a entrada de materiais que possam servir como arma, evitando riscos para a os foliões.

 

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