Menu
Banner Prefeitura TOPO
17 de Outubro de 2017

TJ-BA eleva comarca de Eunápolis à Entrância Final, agora só depende de aprovação na Assembleia Legislativa

Fruto de uma demanda feita pelo prefeito Robério Oliveira, em março deste ano, ao governador Rui Costa e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, durante reunião do Pacto Pela Vida em Eunápolis, a comarca de Eunápolis está prestes a se tornar Entrância Final. O pleno do TJ-BA já aprovou a medida, em 27 de julho, e o projeto de lei aguarda aprovação, com pedido de urgência, na Assembleia Legislativa, onde deve ser aprovado, seguindo para a sanção do governador. 

Trata-se de um marco histórico para o Judiciário da cidade e mais um legado de Robério, que enquanto prefeito (nos mandatos anteriores) já trouxe para Eunápolis a Vara da Justiça Federal e a Vara da Justiça do Trabalho.   

“Antecipei a solicitação na reunião do Pacto Pela Vida em março, com a presença de juízes e promotores e fui enfático no pedido, até mesmo para que possamos ter maior suporte nas ações voltadas para aperfeiçoar as políticas de segurança pública. Hoje, com a desativação de comarcas em nossa região, Eunápolis sendo elevada à Entrância Final fica melhor preparada para atender o volume de processos que acabarão sendo absorvidos por nosso município”, comentou o prefeito. 

DESEMBARGADORES DA CIDADE

A medida vai permitir que os juízes de Eunápolis cheguem a desembargadores sem sair da comarca, além de proporcionar melhorias e qualificação do Fórum da cidade, com ampliação do quadro de pessoal, expansão física e de equipamentos. Na condição de Entrância Final, Eunápolis estará preparada para atender melhor aos anseios da população com breve instalação de mais Varas Cíveis, Criminais, Fazenda Pública, Varas da Família dentre outros. E terá ainda mais juízes e promotores, além da vinda de um número elevado de mais serventuários, inclusive  vindos das comarcas de Itapebi e Itagimirim.

 

 

voltar ao topo
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Tel.: (73) 3281-6908 / (73) 99814-6777