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19 de Julho de 2018

MP-BA recomenda convocação de 2 conselheiros tutelares em Eunápolis e reajuste salarial da classe

O promotor Dinalmari Messias enviou nesse mês de junho recomendação ao prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e ao secretário de Administração, Luís Otávio Borges, para que o município convoque imediatamente dois conselheiros tutelares suplentes para complementar o quadro da instituição. O promotor lembra que a não convocação de suplentes em casos de desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento “caracteriza ato de improbidade”.

A autoridade do Ministério Público estadual (MP-BA) quer ainda que seja aplicado um reajuste salarial atualizando os vencimentos dos conselheiros, o que não é feito desde 2009, segundo o promotor, contrariando a Constituição Federal. O Executivo terá de encaminhar aos vereadores um Projeto de Lei com o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares para aprovação.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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