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28 de Julho de 2017

Com mais de 4 anos de atraso, nepotismo, legalidade e capacidade técnica de agentes políticos são questionados em Eunápolis

Essa semana, Eunápolis virou notícia tendo como pauta uma recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA) para que sejam exonerados dos cargos de agentes políticos dois parentes do prefeito Robério Oliveira. Entretanto, em 20 de dezembro de 2012, há 4 anos e 8 meses, portanto, o site Radar64 publicou matéria do blog da jornalista Rose-Marie Galvão com o título: “Eunápolis: o novo governo inaugura o nepotismo?”, alertando sobre a nomeação da médica veterinária Maria Cecy Guerrieri (Ciça), esposa do então prefeito Neto Guerrieri, para a Secretaria de Assistência Social. Mas foi um grito no deserto.

O tempo passou, Ciça ficou 4 anos sem ser incomodada e fez até um bom trabalho do ponto de vista técnico. Há outros casos do governo passado que também não foram questionados. Agora, o Ministério Público está recomendando a exoneração de Lourenço Oliveira (Meio Ambiente e Agricultura), irmão do prefeito Robério, que já foi Delegado de Terras em Santa Cruz Cabrália, e também da advogada Larissa Oliveira (Assistência Social), filha do prefeito.  

No caso de Lourenço, a tese da falta de capacidade técnica esbarra no fato dele ter trajetória de agente político na administração pública regional, o que lhe credencia para exercer a função de secretário municipal, restando aí a polêmica de sua nomeação ser ou não nepotismo.

Já a filha do prefeito, Larissa, que é advogada, se enquadra na Resolução 17/2011, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que indica para o cargo de gestor da Assistência Social profissional de nível superior formado em Assistência Social ou Direito.  

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SECRETÁRIA LARISSA VISTORIANDO OBRAS DE CONJUNTO HABITACIONAL EM EUNÁPOLIS / FOTO: DIVULGAÇÃO 

A recomendação do MP-BA pede ainda a exoneração de uma diretora no setor de saúde que seria companheira do vereador Valdemir Batista, outro irmão do prefeito. O promotor que faz a recomendação é Dinalmari Messias, que já protagonizou outros embates na Justiça envolvendo o prefeito Robério nos dois mandatos anteriores. Ficou fora da recomendação a secretária de Educação, Maureen Lacerda, esposa do vereador Querubino. Por que?  

Há no meio jurídico opiniões divididas sobre nepotismo. Uma súmula vinculante do STF é a referência pro tema. Como não sou advogado deixo a interpretação jurídica pra quem entende e pode fazer.  

A recomendação do promotor atende determinação da chefia do Ministério Público estadual, em Salvador. E precisa chegar com o mesmo alarde às demais prefeituras da microrregião como Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, onde casos de nomeação de parentes dos gestores são conhecidos da população.

CASOS DO GOVERNO PASSADO

Um rápido apanhado do governo passado, além do caso da esposa do ex-prefeito, vamos encontrar a nomeação do advogado Flávio Viana, filho da ex vice-prefeita Maria Menezes, para a Secretaria de Relações Institucionais, cargo que existiu só no papel. Flávio não frequentava nem mesmo reuniões do secretariado e sua pasta era só fachada, embora tivesse orçamento e despesas. Certamente, o caso também se enquadraria na tese de nepotismo. Ou não?

Continuando no governo passado, há outra situação, no mínimo questionável: a nomeação de marido e mulher como agentes políticos no primeiro escalão, para os cargos de Procurador Geral e secretária de Educação. Embora ambos tenham inegável e notória capacidade técnica para os cargos, cabia ou não um questionamento? Faço questão de destacar aqui que ambos exerceram os cargos com reconhecida eficiência.

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RAFAEL DO PT INAUGURANDO OBRA EM EUNÁPOLIS / FOTO: OXAROPE.COM

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RAFAEL REPRESENTANDO O PREFEITO

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RAFAEL OLIVEIRA SENTADO NA CADEIRA DO PREFEITO E DESPACHANDO COM NETO / FOTOS: ROTA51.COM

CHEFE DE GABINETE - Também é de conhecimento público no meio político que o chefe-de-Gabinete do prefeito na gestão passada, Rafael do PT, era diretor sindical em Salvador e servidor federal da Chesf, impedido de ser nomeado na Prefeitura de Eunápolis, mas que exerceu durante 4 anos a função, sem ter nomeação nem constar na folha de pagamento. Rafael exerceu autoridade no município, representando o prefeito em muitos casos, sem nenhuma legalidade. Podia fazer isso?

Uma irmã da esposa do ex-prefeito também teria sido nomeada diretora de um setor na Prefeitura, mas o fato passou batido. Existem mais casos e casos.

MINHA OPINIÃO - Longe de criticar a ação do promotor Dinalmari e sem questionar a eficiência dos agentes políticos citados (do passado e do presente), nem opinar (deixo isso para os advogados) sobre o mérito da tese de nepotismo, mas os casos narrados mostram que na política nem tudo é como parece.

Lembro que a OAB local também provocou o Ministério Público estadual sobre as nomeações em Eunápolis em janeiro deste ano, não lembro se a entidade (que trocou de diretoria) também questionou o nepotismo no governo passado. Não custa anotar que de janeiro a julho já se passaram 7 meses. Depois de tudo o que foi dito, algumas explicações podiam ser dadas:

1 - Por que os casos dos parentes do prefeito Robério seriam nepotismo e os casos da esposa do ex-prefeito Neto e do filho da ex vice-prefeita não seriam, mesmo sendo semelhantes?

2 – Por que a atuação de Rafael do PT como autoridade do município, mesmo sem nomeação e legalidade, não foi sequer questionada por nenhuma instituição?

3 -  O caso da esposa do vereador Querubino é diferente do caso da companheira do vereador Valdemir Batista?

É bom deixar claro que não atuo aqui na defesa de um governo ou no ataque ao outro, mas em defesa de um padrão de entendimento dos fatos em questão e de uma uniformidade das recomendações. Quero entender os pesos e as medidas aplicadas.

O que é mesmo nepotismo perante a lei e como definir a capacidade técnica de um agente político? A resposta deve servir para aplicar a qualquer governo. Lembro do matuto fazendeiro Júnior Bahia na secretaria de Agricultura, no governo passado, só pra ilustrar.

Entendo que a legalidade, moralidade e eficiência são valores objetivos que devem ser medidos pela mesma régua. O que está em discussão não pode ter como critério o sobrenome desse ou daquele gestor. Parente é parente, capacidade técnica é algo verificável. Espero que Eunápolis não volte a viver novamente o clima de insegurança jurídica que viveu em 2005 e 2006. Fiz este longo comentário porque vejo esta pauta como espinhosa e subjetiva, merecedora de um texto mais profundo e informativo. E torço para que o tema seja realmente esclarecido.  

 

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor deste blog 

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Itagimirim: Liminar determina que Prefeitura volte a pagar salários dos professores sem a redução imposta

O Juiz Roberto Freitas, da Comarca de Itagimirim, concedeu medida liminar de segurança em favor do Sindicato dos Professores (APLB) local. Na decisão, o juiz reconheceu que a Prefeitura reduziu ilegalmente os salários dos professores e demais profissionais da educação, determinando que o município, a partir da folha de pagamento do próximo mês, volte a pagar os salários conforme os valores que eram anteriormente pagos, até que o mérito da questão seja julgado. A Justiça declarou ainda que a Constituição veda a redução dos vencimentos dos servidores públicos. A liminar é medida cautelar para evitar danos maiores aos professores. A Prefeitura de Itagimirim, que pode recorrer da decisão, reduziu os salários dos profissionais do magistério municipal por meio de uma simples Portaria, que estabelece novos cálculos dos pagamentos. 

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