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20 de Julho de 2018

CDL de braços cruzados em Eunápolis

Lojistas de Eunápolis serão muito prejudicados com a nova lei promulgada pelo vereador José Ramos Filho proibindo empresas de transporte de valores de se instalarem no perímetro urbano da cidade. Mas a CDL local ficou o tempo todo de braços cruzados vendo a lei tramitar. Para o presidente da entidade parece que é mais importante a seleção ganhar a Copa da Rússia do que encarar os problemas que não param de surgir no comércio.

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Lei que pode expulsar Prosegur e Banco 24 horas de Eunápolis foi sancionada e promulgada pelo próprio autor

O próprio autor do Projeto de Lei 002/2018 (aprovado por unanimidade no dia 12 de abril), vereador José Ramos Filho (PTC), vice-presidente da Câmara Municipal, sancionou e promulgou a proibição de instalação de empresas de transporte de valores, como a Prosegur, dentro do perímetro urbano do município. A lei também faz restrições ao horário de trânsito dos carros-forte no Centro da cidade. Por força do Regimento Interno, por ser vice-presidente da mesa diretora, Ramos foi forçado a tomar a iniciativa, uma vez que o prefeito Robério devolveu o PL ao Legislativo sem decidir a respeito e o presidente da Casa, vereador Paulo Brasil, também não se posicionou.

 

Lei não teve ampla discussão - A lei foi feita claramente a toque de caixa, contendo contradições constitucionais, logo depois do cinematográfico assalto a Prosegur, na antiga sede na Rua Dr. Gravatá, no Centro, na madrugada do dia 7 de março, resultando em um vigilante morto e mais quatro feridos, deixando um rastro de pânico nos moradores, com uma humilhante revelação da fragilidade do aparato das forças de segurança locais. Faltou uma ampla discussão com a sociedade, com participação das polícias, do Judiciário, do Conselho de Segurança local, de moradores em geral e entidades civis. Uma ou duas audiências públicas resolveria.

 

Perda de investimentos e empregos - A Prosegur é a única empresa do ramo já instalada no perímetro urbano de Eunápolis e terá prazo para se ajustar a lei, depois de investir muito nas instalações da nova sede na saída da cidade em direção à Estrada da Colônia. A TB Forte, empresa do grupo Banco 24 horas, também pretendia se instalar na cidade. Com a nova lei o município corre risco de perder investimentos e centenas de empregos diretos, além do desabastecimento de cédulas nos caixas eletrônicos.

 

As empresas terão dois anos para se ajustarem as exigências da nova lei e só podem ser instaladas na zona rural, em áreas distantes de colônias agrícolas, condomínios rurais ou de concentração populacional.

 

A promulgação da lei ainda promete criar muita polêmica e as empresas de transporte de valores devem recorrer na Justiça contra a iniciativa. O lobby das empresas vem atuando forte nos bastidores junto a imprensa local e regional em defesa dos interesses do segmento. A nova lei é um atestado de falência da segurança pública ou visão curta do problema?

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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