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21 de Setembro de 2018

Mostrando itens por tag: CORRUPÇÃO - Bahia 40 Graus

Wagner afirma que nunca recebeu propina e que a Fonte Nova foi uma das obras mais baratas da Copa

  • Publicado em Bahia

O ex-governador Jaques Wagner (PT) e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do governo Rui Costa (PT), disse em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira, 26 de fevereiro, que nunca recebeu propina e não sabe de onde a delegada da Polícia Federal (PF) tirou o valor de R$ 82 milhões.

Wagner afirmou também que "delatores para se livrar estão falando o que querem". O petista repudia o que foi dito na coletiva da PF, que para ele “só serve para virar manchete de jornal”.

Wagner também questionou a informação de que a obra foi superfaturada, dizendo que a Fonte Nova foi uma das arenas mais baratas dentre as construídas no Brasil para a Copa do Mundo de 2014.

Acompanhado de seus advogados, o ex-governador questionou o fato da Operação ter ocorrido em ano eleitoral, quando o nome dele é apontado como plano B do PT para a disputa pela Presidência da República caso o ex-presidente Lula seja impedido.

"Nunca recebi nem pedi propina. Não peço nem autorizo ninguém a pedir. Assim foi na Fonte Nova. A Polícia Federal está comprando a versão de que houve superfaturamento. Em Parceria Público-Privada (PPP) não existe superfaturamento. Contratamos a PPP para construção e gestão da Fonte Nova; os valores estão entre os mais baixos. Há inclusive pronunciamento do TCU. Espero que o inquérito se encerre, que teremos direito de nos defender", complementou.

Wagner disse ainda que tem colaborado com as investigações e classificou a Operação de busca e apreensão como desnecessária.

"Vou aguardar o final desse processo e vou me defender com tranquilidade. A Polícia Federal está dando credibilidade a réus confessos. Levaram celulares, iPad, computador que estavam no escritório e escritura pública da chácara que tenho em Andaraí (região da Chapada Diamantina). Levaram relógios. Ela (a delegada da PF) diz que são luxuosos. Espero que mande periciar. A maioria é simples. A equipe saiu da minha casa 8h30 e 10h ela já fazia essa afirmação de que eram luxuosos sem ter mandado periciar", ressaltou.

Os advogados do ex-governador afirmaram que somente poderão definir uma estratégia de defesa quando tiverem acesso a todo o inquérito. Eles disseram que Wagner sempre se colocou à disposição da Justiça e questionaram a competência da PF para apurar o caso, uma vez que os recursos envolvidos são estaduais.

"Todas as verbas que passaram pelo estado estão sob o controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há um processo ainda não concluído (no TCE). Não há razão de direito para que este inquérito esteja sob a competência da Polícia Federal. A verba era estadual, não havia participação da União, que não era sócia. A PF é atraída quando há interesse da União", disse o advogado Pablo Domingues.

Já o outro advogado, Thiago Campos, afirmou que espera, agora, ter acesso ao inquérito. "Os mandados sequer vieram acompanhados da íntegra da decisão judicial que delimitava os seus contornos e o limite da ação da autoridade policial. Por mais que seja um processo de apuração inicial, precisamos, enquanto parte, ter acesso integral para saber o quê e de quê iremos defendê-lo. Quando prestou depoimento, ele (Wagner) sequer constava como investigado", ponderou.

Os advogados ainda ressaltaram que a decisão judicial que autoriza a busca e apreensão determinava o sigilo da Operação. "Ficamos abismados como nos acostumamos, no Brasil, com o descumprimento reiterado do sigilo", disse Campos.

Domingues questionou ainda qual o fato novo para justificar a medida de busca e apreensão. "Não há sentido jurídico para que agora se submeta a ele uma entrega de documentos da forma que foi. Se espanta que, em um inquérito iniciado em 2013, cinco anos depois haja necessidade de uma medida cautelar no direito, de urgência, como essa". 

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Secretaria de Wagner também foi alvo de busca e apreensão pela PF

  • Publicado em Bahia

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que fica localizada na 4ª Avenida, dentro do Centro Administrativo da Bahia (CAB), também foi um dos alvos da Operação Cartão Vermelho, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 26 de fevereiro, para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova.

Além da SDE, a PF esteve no apto do chefe da pasta, o ex-governador Jaques Wagner (PT), que fica no Corredor da Vitória, além de uma sala num shopping no Itaigara e mais quatro localidades. De acordos com o site Bahia.ba, a força-tarefa levou diversos HD’s da Secretaria.

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Polícia Federal faz busca e apreensão no apartamento do ex-governador Jaques Wagner

  • Publicado em Bahia

Operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta segunda-feira, 26 de fevereiro, cumpre 7 mandados de busca e apreensão em Salvador, um deles no apartamento do ex-governador da Bahia e atual secretário estadual, Jaques Wagner (PT). O imóvel fica localizado no 13º andar da Mansão Victory Tower, no Corredor da Vitória, área nobre de Salvador. Outro mandado está sendo cumprido no shopping Max Center, no bairro Itaigara. 

A Operação Cartão Vermelho busca suspeitos de envolvimento na fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro da demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova. Segundo investigação, a obra foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões. 

A licitação que culminou com a Parceria Público Privada (PPP) foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), formado pelas empresas Odebrecht e OAS.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso. Os mandados têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Policiais Federais cumprem mandado de buscas na residência de Jaques Wagner - Foto: Reprodução | TV Record

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OAB-Eunápolis cobra papel fiscalizador dos Vereadores e responsabilidade da sociedade

  • Publicado em Poder

Nota de Posicionamento da OAB/Eunápolis diante do cenário de instabilidade política - Defesa da ordem constitucional


Estamos enfrentando um período de extrema sensibilidade/dificuldade na história política, marcada por uma crise de representatividade sem precedentes, fase em que a ética e os princípios republicanos não têm norteado a ação de parte dos representantes políticos.


Temos testemunhado, nos últimos dias/meses, o desencanto da sociedade com seus representantes em todas as esferas (Nacional/Estadual e municipal). A reação às denúncias de corrupção e favorecimentos são cada vez mais intensas, mais dramáticas, com efeito de repugnação no seio da sociedade. 

É lamentável assistir o Poder Legislativo Municipal de Eunápolis se definhando dentro da estrutura democrática ao não cumprir a função constitucional de fiscalizar, arquivando denúncias sumariamente sem ao menos deflagrar um procedimento investigatório (indispensável para apurar com isenção/independência com a finalidade de confirmar ou não  os fatos denunciados), representa uma manifesta afronta aos princípios democráticos e republicanos.

Uma sociedade  só se constrói com base nos valores de justiça, fraternidade e solidariedade, indissociável do manto da ética e preceitos da boa convivência social. 

Nessa perspectiva, TODOS cidadãos e instituições, sem qualquer exceção, devem assumir papel ativo na formação social com responsabilidade em fiscalizar; cobrar; votar e exigir transparência; probidade e moralidade, sob pena de cair na vala da omissão e sofrer as consequências negativas.

Ao mesmo tempo, os poderes constituídos são instados a cumprir o dever indeclinável de não tolerar ilegalidades, especialmente relacionadas à corrupção e desvios de conduta, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, todos os atos ilícitos devem ser combatidos com leis mais eficazes, prática judiciária efetiva e punição exemplar nos termos da lei. 

Aliado a isto, sobreleva o dever dos juízes e tribunais de, com a necessária brevidade que resguarde o amplo direito de defesa e o devido processo legal,  primar pela garantia da segurança jurídica e a resolução na esfera judicial.

De outro lado, a responsabilidade pela degradação do sistema político não pode ser atribuído apenas aos eleitos (embora lhes caiba responsabilidade diferenciada - administrativa; criminal; civil e política), mas também exija-se uma conscientização política dos eleitores no momento do exercício da cidadania. 

É certo que a atual crise vivenciada venha a estabelecer uma mudança de paradigma na conscientização do voto, um reconhecimento de seu efetivo valor e força nos pilares da democracia. 

Precisamos incentivar os cidadãos e cidadãs acreditar na eficácia corretiva da democracia, que, como nos advertiu Churchill, é o que temos para um dia torná-la o que dela disse Aristóteles: “A mais nobre das atividades”. 

A OAB/Eunápolis reafirma seu compromisso histórico em defesa do estado constitucional e dos valores republicano – a ética, a legalidade, a moralidade pública – e reitera a imperiosa necessidade de se combater com absoluta prioridade a mazela do sistema corruptivo, solapando as bases do Estado Democrático de Direito.


Diretoria da OAB/Eunápolis
Comissão de Atuação no âmbito do Poder Legislativo Municipal

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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