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21 de Setembro de 2018

Mostrando itens por tag: JUSTIÇA - Bahia 40 Graus

Cobertura das eleições por sites e blogs é livre e vale o que manda a Constituição

Candidatos não têm direito de reclamar isonomia de notícias nem se queixar das críticas, muito menos exigir espaço para suas campanhas. No máximo, podem enviar Nota de Esclarecimento quando citados ou apelar para o Direito de Resposta, caso a publicação se encaixe nesse recurso. Ou ainda  entrar na Justiça criminal em caso de calúnia ou danos morais. O que não se pode é confundir a regra para rádio e TV, concessões públicas submetidas a leis rígidas durante as eleições, como os blogs e sites noticiosos, ainda mais quando eles têm jornalista responsável de verdade. Notícia, opinião de jornalista e cobertura de agenda de candidatos nesses canais são livres de regulação além da imputação dos crimes comuns porventura cometidos e provados. É preciso diferenciar bem a propaganda eleitoral e suas proibições legais, do fato noticioso e da crítica embasada em elementos plausíveis. A liberdade de expressão ainda é algo que vale nesse País, ultimamente sacudido por casuismos.  

 

Liberdade - Para ler as notícias e comentários que o Bahia40graus ou qualquer outro blog e site publica é preciso abrir um navegador e clicar no URL por livre e espontânea vontade. O blog (ou site) é uma página privada na internet, aberta a quem interessar possa. Em caso de blog ou site noticioso o conteúdo - notícias, entrevistas ou opiniões - é determinado pelos interesses editoriais do editor, como acontece com o blog O Antagonista, por exemplo, página alimentada por jornalistas antilulistas e antiesquerdistas declarados. Ou ainda o site Brasil de Fato, portal de notícias que representa o pensamento da esquerda lulista. A cobertura das eleições pelo O Antagonista e pelo Brasil de Fato serve como referência de liberdade de expressão que deve repercutir em todo o País. O resto é censura ou judicialização da livre manifestação do pensamento.

 

Jornalismo - Não há lei ou padrão que determine como se deve fazer jornalismo fora do rádio e da TV. E nem pode ser criada. Em teses, existe a ética pretendida, o respeito ao contraditório e a qualidade do conteúdo. Mas a comunicação no Brasil evoluiu para além do “jornalismo” controlado pelo Estado como acontecia nos regimes autoritários. A velha Lei de Imprensa criada pela ditadura militar de 1964 foi deletada e hoje vigora um ambiente de liberdade de expressão conquistado a duras penas. Se o conteúdo do blog ou site não interessa ao internauta ele não é obrigado a ler, já que acessou e chegou até o conteúdo por que quis, basta sair do URL.  

 

Rádio e TV - Ainda assim, emissoras de rádios e TVs, a esmagadora maioria sob controle de políticos e grupos econômicos e religiosos, burlam a legislação - e raramente são punidas por isso - veiculando em sua programação jornalística e de entretenimento conteúdos favoráveis aos seus interesses editoriais, costumes e desfavoráveis aos concorrentes comerciais ou ideológicos, com pouco interesses na isonomia que deveria caracterizar a programação - basta assistir ao Jornal Nacional para perceber a tendência sulista do noticiário e à ideologia dos editores. Mas é Rede Globo né?

 

Portanto, cobertura das eleições por sites e blogs é livre e vale o que manda a Constituição.

 

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do blog Bahia40graus.

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Dono de jornal chapa branca foi condenado na Justiça em Eunápolis por caluniar colega de profissão

Um conhecido dono de jornal em Eunápolis, pau mandado da organização criminosa que domina a política local, perdeu mais um processo na Justiça por caluniar uma colega de profissão. Mas não aprende, anda falando pelos 4 cantos que a decisão judicial foi “muito rápida”. Ele anda com o bolso cheio para defender o chefe em troca de um cargo de 3º escalão na prefeitura, mas sua escrita perdeu a validade e a audiência. Não vai muito longe, daí para o limbo. A política eunapolitana está em pleno processo de mudança.  

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Anaildo Colônia sofre mais uma condenação pela Justiça em Eunápolis por calúnia e difamação: R$ 7 mil por danos morais

Locutor e dono de site responde a dezenas de processos

Agora, definitivamente, um ficha suja para Justiça Eleitoral também, não podendo mais disputar sua 3ª eleição para vereador segundo a Lei da Ficha Limpa, o locutor da 98 FM e dono do site Atos Notícias, Anaildo Francisco da Silva, conhecido como ‘Anaildo Colônia’, sofreu mais uma condenação na Justiça de Eunápolis por calúnia e difamação devido a ter ofendido moralmente a honra do ex-prefeito Neto Guerrieri em seu site. Na sentença proferida pela juíza Nêmora Janssen, no dia 14 de agosto, o réu foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil por causar danos morais ao autor da ação e retirar a matéria do site. Anaildo também responde a mais de 10 processos acusado do mesmo crime. Ainda cabe recurso.

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APLB vai ouvir os professores de Itabela sobre não fazer greve até dezembro a pedido do prefeito

Na audiência mediada pelo juiz Roberto Freitas Júnior, na última quarta-feira (18), para tentar um entendimento entre a APLB (Sindicato dos Professores) e o prefeito de Itabela, Luciano Francisquetto, no caso dos precatórios do Fundef, ficou decidido que a APLB irá convocar uma assembleia para que os professores votem a proposta do prefeito de uma trégua da categoria sem greve até dezembro.

Dinheiro aplicado - Em contrapartida, o prefeito garantiu em juízo que manterá aplicado no banco os 60% da verba dos precatórios, enquanto aguarda definição da jurisprudência sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que os órgãos fiscalizadores como TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) apontam para não usar os recursos em pagamento de salários e abonos.

Lei Municipal - Mas o imbróglio ainda promete render. A Câmara Municipal criou uma lei definindo o uso dos 40% da verba dos precatórios, mas o prefeito vetou. Os vereadores, no entanto, promulgaram a lei. Resta saber qual será a posição de Francisquetto, que já iniciou as licitações para obras na Educação prevendo usar os 40% dos precatórios.

Improbidade - O prefeito disse na audiência que gostaria de beneficiar as 450 famílias que reivindicam os 60% dos precatórios (seria um ganho político), mas sua assessoria jurídica recomenda aguardar a decisão do STF para não configurar crime de improbidade administrativa. Luciano está correto em esperar uma decisão judicial, como recomenda sua assessoria jurídica. Só uma decisão do STF pode assegurar a legalidade do pagamento.

Futuro - Porto Seguro já recebeu cerca de 60 milhões referente aos precatórios do Fundef e Eunápolis aguarda receber quase R$ 200 milhões. Em muitas cidades os prefeitos que receberam verba dos precatórios do Fundef já gastaram sem remunerar os professores.

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do Bahia40graus

 

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