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19 de Julho de 2018

Mostrando itens por tag: PROFESSORES - Bahia 40 Graus

Prefeito de Itabela sofre nova derrota na Justiça no cabo de guerra com os professores

  • Publicado em Poder

APESAR DE ESTAR CERCADO DE BONS ADVOGADOS, PREFEITO COMEÇA A PERDER NO CABO DE GUERRA COM A APLB.

 

A desembargadora Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de concessão de tutela de urgência requerido pela prefeitura de Itabela no caso da greve dos professores. O prefeito Luciano Francisquetto queria que a Justiça decretasse a ilegalidade do movimento liderado pela APLB, ocorrida de 4 a 12 de julho. Os professores encerraram a paralisação coincidindo com as férias escolares de julho. O prefeito pediu ao TJ-BA a reposição dos dias não trabalhados, multa ao Sindicato da categoria (APLB), proibição de nova greve e obrigação de que 60% dos professores sejam mantidos em sala de aula nos dias de paralisação decidida pela categoria. Com o pedido de liminar negado, agora cabe o julgamento do mérito.

 

Greve é um direito constitucional - Ao negar o pleito do Executivo, a desembargadora escreveu sobre o pedido de proibição de nova greve:  “No que diz respeito ao pedido de proibição da instauração de novo movimento paredista, é oportuno elucidar que o direito de greve, em que pese passível de regulamentação, é assegurado aos servidores públicos, tendo o Supremo Tribunal Federal firmado entendimento segundo o qual, enquanto perdurar a omissão legislativa, deve ser aplicada a Lei n.º 7.783/1989, que dispõe “sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências” em relação aos trabalhadores do setor privado.

 

A inexistência de norma específica, portanto, não impede o exercício do direito constitucional de greve pelos servidores públicos, devendo ser invocada, por analogia, a Lei 7.783/89, que disciplina o instituto para os trabalhadores em geral. Isto posto, resta claro que, sendo um direito constitucional, não é possível proibir eventual futura greve, que não se sabe ao certo se virá a acontecer e nem os fundamentos que a amparam”.

 

CLIQUE AQUI E VEJA OUTRA DECISÃO DESFAVORÁVEL AO PREFEITO DE ITABELA

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Precatórios de Itabela: greve de professores entra no 4º dia sem previsão de acabar

A maioria dos vereadores de Itabela, no extremo sul da Bahia, acredita que a greve dos professores da rede municipal na cidade, liderada pela APLB, que entra no 4º dia neste sábado, 6 de julho, deve durar o tempo que for necessário a fazer o prefeito Luciano Francisquetto ceder na questão dos precatórios e pagar o abono milionário à categoria. Enquanto isso, milhares de alunos seguem sem aulas. Os professores estão percorrendo os bairros da cidade distribuindo panfletos que, segundo a categoria, esclarecem os motivos da paralisação por tempo indeterminado.

 

Executivo x Legislativo - Mas o entendimento do Executivo é bem diferente do Legislativo na questão mais polêmica da história política do município. Para a assessoria jurídica da prefeitura o gestor não pode usar o dinheiro dos precatórios para pagar o abono aos professores, mas somente em obras de reforma e construção de escolas e outros investimentos na Educação, citando posicionamentos de órgãos fiscalizadores, entre eles TCU e Ministério Público.

 

Vereadores - No entanto, ao menos os vereadores Alencar e Sônia França acreditam que a questão jurídica já estaria resolvida, definida por resoluções e notas técnicas de órgãos fiscalizadores como TCM e também o TCU, além da lei municipal aprovada na Câmara para aplicação dos recursos na Educação.

 

 

Bahia40graus agendou com a Câmara Municipal de Itabela um esclarecimento mais detalhado sobre a situação do ponto de vista do Legislativo. Também vamos insistir em ouvir dirigentes da APLB local e seus advogados, aprofundando ainda mais o debate sobre o tema.

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APLB ameaça nova greve em Itabela para dia 4 pensando no dinheiro dos precatórios e não nos alunos

A educação e o aprendizado dos alunos estão ficando em segundo plano com a teimosia da APLB em pressionar o prefeito de Itabela, Luciano Francisquetto (PRB), a cometer ato de improbidade caso decida pagar aos professores o abono reivindicado pela entidade, referente aos precatórios do Fundef. A bolada milionária parece que está cegando os dirigentes classistas e também os professores, que continuam alimentando a falsa esperança. Alguns vereadores ficam surfando na onda que eles sabem que vai quebrar bem antes de chegar à areia da praia e botam pilha no movimento.

 

Jurídico - Lógico que qualquer político sensato - o prefeito de Itabela parece ser dessa safra - gostaria de pagar o abono à categoria que tem importância destacada na formação da juventude itabelense, mas a Constituição proíbe o prefeito de atender o pleito, segundo entendimento jurídico do Ministério Público Federal e TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos fiscalizadores do uso da verba federal. Esse é o mesmo entendimento da assessoria jurídica do gestor. Qualquer lei municipal não tem efeito sobre o caso e nenhum ‘acordo’ forjado nos bastidores terá êxito por falta de base legal.

 

Greve sem justificativa - Mas, teimosamente, a APLB está anunciando outra greve, agora por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 4 de julho, em toda a rede de ensino local, apresentando ainda um pacote de reivindicações como cortina de fumaça para esconder o pano de fundo que é a exigência do pagamento dos precatórios. Os demais pontos da greve são plausíveis, mas não justificam de maneira nenhuma uma paralisação no meio do ano letivo. Lembrando que na última manifestação, à véspera do aniversário da cidade, o movimento usou crianças e adolescentes como massa de manobra.

 

Responsabilidade - Mais uma vez os alunos serão prejudicados, pois a greve compromete o ano letivo de forma irreversível. Terão de estudar nos fins de semana atrapalhando a rotina das famílias. Os professores precisam confiar mais na Justiça e agir com responsabilidade diante do ofício que escolheram para seguir na vida. A batalha pelos precatórios do Fundef pode ser justa, mas será longa e deve ser travada pela APLB nos Tribunais de Justiça e no Congresso Nacional, não nas ruas, porque a pressão não vai surtir efeito. Não é uma questão que o prefeito pode decidir sozinho, mas somente a Justiça. Está tão difícil de entender?

 

O Bahia40graus continua com espaço aberto à APLB para que se manifeste em relação ao tema do nosso editorial.

 

     

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APLB fará nova greve em Itabela, bem no meio do ano letivo

A queda de braço entre a APLB Sindicato dos Professores e a prefeitura de Itabela terá mais um round nesta quarta-feira (13), véspera do niver de emancipação político-administrativa da cidade, quando a entidade lidera mais uma paralisação, dessa vez reivindicando solução de problemas enfrentados pela categoria, como a regularização da Capremi (fundo de aposentadoria dos servidores); plano de carreira do magistério e pagamento dos repasses sindicais que foram descontados dos contracheques dos professores pelos gestores anteriores (leia-se Osvaldo Caribé e Júnior Dapé), mas não chegaram à conta da APLB, segundo um dirigente sindical.

Precatórios - Na verdade, segundo uma fonte ligada à categoria, a greve teria como pano de fundo a polêmica questão dos precatórios do Fundef, ainda correndo na Justiça, cujo desfecho vem frustrando a APLB. Uma decisão liminar de 1ª instância bloqueou parcialmente os recursos dos precatórios depositados na conta da prefeitura, mas alguns advogados acreditam que a decisão pode ser revertida, já que o município recorreu apontando contradição e obscuridade na liminar, o que levará o juiz a reexaminar a decisão, dizem os advogados da prefeitura.

Expectativa - O fato é que os professores acreditaram na expectativa criada, por diversas vezes - inclusive por alguns vereadores - de que o dinheiro dos precatórios chegaria rapidamente aos salários da categoria, mas a questão não era tão simples (a própria APLB sabia disso), devido ao entendimento do TCU, Ministério Público, MEC e TCM, que interpretam o pagamento aos professores com o dinheiro dos precatórios do Fundef como inconstitucional, passível de punição por improbidade administrativa contra o gestor.  

Alunos prejudicados - Enquanto o impasse continua, os alunos da rede municipal são os grandes prejudicados, com as aulas paralisadas. Eles acabam perdendo o ritmo dos estudos, terão que assistir aulas fora do calendário previsto para compensar os dias perdidos e se desestimulam. Até porque a greve parece ser planejada contra o ensino. Deveria ser realizadas durante a greve atividades extracurriculares, por exemplo, mobilizando as escolas. Os alunos não iriam ficar em casa ou nas ruas, ociosos. Os pais não teriam que mudar a rotina. Será que a APLB já pensou nisso? Ou será o dinheiro o único objetivo da carreira dos professores de Itabela? Particularmente, acho que não. Por isso, não custa pensar nos alunos.

 

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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