Menu
Banner Prefeitura TOPO
21 de Setembro de 2018

Mostrando itens por tag: STJ - Bahia 40 Graus

Presidente do STJ enquadra o desembargador petista que queria soltar Lula no grito

  • Publicado em Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido para soltar Lula. Ele está preso desde abril, condenado na 1ª e 2ª instâncias a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Segundo a Justiça, Lula recebeu vantagens da empreiteira OAS, em troca de contratos superfaturados da empresa com a Petrobrás.

Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Favreto aproveitou que estava de plantão e mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o petista permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

A presidente do STJ avaliou como “inusitada e teratológica” a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um “flagrante desrespeito” às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4 (que condenou Lula) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a Lula). “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou a presidente do STJ.

Para a presidente do STJ, Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4, Thompson Flores, antes de autorizar a soltura de Lula. “Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.”

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra. Laurita Vaz afirma, no despacho, que houve um “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Leia mais ...

Mais uma do STF: Mário Negromonte está de volta ao TCM mesmo depois de virar réu na Lava Jato

  • Publicado em Bahia

O ministro Marco Aurélio Mello acatou na sexta-feira, 29 de junho, o pedido feito pelo conselheiro do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) para retornar ao cargo de onde foi afastado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Negromonte alega que o STJ cometeu equívocos ao tê-lo afastado sem nenhuma materialidade e na ausência de pedido formal do Ministério Público Federal (MPF).

 

Agora é com Moro - Mas na sexta também o STJ divulgou que remeterá o processo de Negromonte para Curitiba, ao juiz Sérgio Moro. A defesa do conselheiro disse que vai recorrer. A avaliação é a de que o caso deveria tramitar em Brasília ou na Bahia por não ter relação com a Lava Jato. O caso estava sendo analisado pelo STJ porque o cargo de conselheiro tinha prerrogativa de foro. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

 

Entenda - Negromonte foi afastado do TCM em fevereiro deste ano pelo STJ, quando se tornou réu em processo por corrupção passiva. Ele foi citado em delação premiada do doleiro Alberto Yousseff em caso envolvendo suposta negociação de R$ 25 milhões em propinas em benefício de empresas de rastreamento de automóveis.

O sistema de rastreamento, se efetivado, seria operado pelo Departamento Nacional de Trânsito, ligado ao Ministério das Cidades, de acordo com informações que circularam na grande imprensa sobre a delação. O conselheiro do TCM nega as acusações e diz que não há provas. Para ele, trata-se de um delator querendo amenizar sua pena.

 

Os prefeitos, presidentes de Câmaras e demais agentes políticos serão fiscalizados por Negromonte na Bahia. Não ria, o caso é sério.

Leia mais ...

Mário Negromonte vira réu no STJ por corrupção e é afastado do TCM-BA

  • Publicado em Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia da Procuradoria Geral da República e indiciou o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) como réu no processo de corrupção passiva que julga a delação do doleiro pivô da Lava Jato Alberto Youssef, que acusa Negromonte de acertar propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Na mesma decisão o STJ também afastou Negromonte do cargo de conselheiro do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) por "incompatibilidade ética", ficando impedido de entrar na sede do órgão.

Leia mais ...

Posse da ministra caloteira está suspensa de novo

  • Publicado em Brasil

Parece que Moralidade ainda vale alguma coisa na política desse país. A ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, suspendeu, por decisão liminar, a posse da ministra do Trabalho nomeada pelo presidente Temer, Cristiane Brasil, que passou o calote em um ex-funcionário e foi condenada pela Justiça trabalhista.

No sábado, o STJ havia autorizado a posse, mas um grupo de advogados trabalhistas recorreu ao STF. Pelo visto, a novela vai render mais alguns capítulos. Veja a decisão de Carmem Lúcia:

 

“Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente.”

Leia mais ...
Assinar este feed RSS
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
  • Tel/Whatsapp: (73) 99814-6777