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21 de Janeiro de 2018

Polícia garante Festival da Virada sem crimes graves em Salvador

Em mais uma demonstração de como atuar em grandes eventos, com controle de multidões, as forças de segurança estaduais garantiram o Festival da Virada sem registro de crimes graves contra a vida (homicídio, latrocínio ou lesão corporal dolosa). No último dia de evento (segunda-feira, 1°), quatro pessoas prestaram queixa de furtos na Central de Flagrantes da Polícia Civil. ]

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Nos Portais de Abordagem, mais 64 objetos impróprios foram apreendidos. Nos cinco dias de festa a Polícia Militar contabilizou aproximadamente 550 facas, pedaços de madeira, estiletes, garrafas de vidro, entre outros materiais perfuro cortantes encontrados após revistas nos três acessos monitorados. 

A Central de Flagrantes somou durante toda a festa 10 prisões em flagrante, em um dos casos se tratava de um criminoso com mandado de prisão em aberto. Computou ainda 101 furtos, três roubos, quatro lesões leves, seis desacatos e uma perda de documentos. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, teve uma média de 10 atendimentos por noite. Na maioria casos de embriaguez envolvendo jovens.

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Quinze câmeras da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) foram também fundamentais para manutenção da ordem dentro e fora do local da festa. Um criminoso, autor de roubo, foi identificado por meio das imagens e preso em flagrante.  

Novidade e utilizada em fase de teste, o drone da Polícia Militar agilizou a tomada de decisões no fluxo dos portais e também no acompanhamento da área da praia. "Mostramos todo o nosso preparo, com efetivos qualificados e equipamentos de ponta. Foi um bom teste para o grande desafio que é o Carnaval da Bahia", destacou o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. 

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Brutalidade da Guarda Civil de Salvador espancando até major da PM no Réveillon. Veja vídeo

  • Publicado em Bahia

Durante o show de Bel Marques no festival da Virada em Salvador, no dia 31 de dezembro, no bairro da Boca do Rio, agentes da Guarda Civil Municipal espancaram covardemente a golpes de cassetetes foliões que se divertiam na festa.

Uma das vítimas foi o major da Polícia Militar Sérgio Dias, que estava de folga e curtia o Réveillon com familiares e amigos. O fato está sendo alvo de tensão entre a Polícia Militar e a prefeitura de Salvador. A GCM disse que vai apurar a ocorrência.

PM VAI ABRIR SINDICÂNCIA

Por meio de nota, a PM confirmou a presença de um oficial da corporação no grupo de pessoas agredidas, ressaltando que o oficial não estava a serviço. "Uma sindicância será instaurada para apurar as circunstâncias do fato, tendo como base os registros formais da Guarda Municipal e do oficial”, diz ainda a nota da PM.

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Encontro na Câmara de Salvador capacita vereadores baianos nesta sexta

A integração e o fortalecimento do Poder Legislativo nos três níveis da federação são o objetivo do Encontro Interlegis, que acontece nesta sexta (15), a partir das nove horas, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Promovido pelo Senado Federal, em conjunto com a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, o evento pretende reunir vereadores de toda a Bahia em palestras e debates para a troca de experiências e o aprimoramento do exercício parlamentar. 

Para o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado (ILB), Hélder Rebouças, o exercício eficiente do mandato depende do planejamento do orçamento e sua execução. Ele abordará a questão na palestra que fará sobre o orçamento impositivo. 

Na opinião da presidente da União dos Vereadores do Brasil – Estadual Bahia (UVB-BA), Edylene Ferreira, o Encontro Interlegis será de grande valia para a qualificação dos legisladores municipais. “Acreditamos na capacitação para conseguirmos tornar o poder legislativo cada vez mais forte e independente”, assinala.

Programação

O presidente Leo Prates (DEM), abre a programação com o tema “Reflexões e avanços na Câmara Municipal de Salvador”, às 9h30. Diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças falará sobre o orçamento impositivo, às 10h10.

“O Poder Legislativo Municipal no Brasil: o papel do vereador” é o assunto a ser tratado em seguida, às 10h50, pelo consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Henrique Soares.

Pela tarde, às 14h, o diretor de Assistência aos Municípios, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Vitor Maciel dos Santos, falará dos “Aspectos relevantes do controle orçamentário na visão do Poder Legislativo”.

A promotora de Justiça e Cidadania do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, irá discorrer sobre a “Atuação preventiva do Ministério Público no controle do Legislativo Municipal”, às 14h40.

O coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Etelvino Biondo, ministrará a palestra “O ILB e a modernização do Legislativo”, às 15h40.

Logo depois, o diretor legislativo da Casa soteropolitana, Carlos Lima Cavalcante Neto, apresentará o tema “Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador”, às 16h20. O evento será encerrado com um debate, às 17h. 

 

As inscrições estão abertas no site: www.interlegis.leg.br

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Justiça manda ACM Neto reduzir salários de quem ganha acima do teto na prefeitura de Salvador

  • Publicado em Bahia

O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Soares Caymmi Gomes, determinou que a prefeitura de Salvador e o seu gestor, ACM Neto (DEM), parem já no mês de dezembro de pagar salários acima do teto constitucional do município, que é de R$ 18.038,10.

Na decisão liminar proferida nesta segunda-feira (11), o magistrado argumenta que “o mau uso do dinheiro público para promover o pagamento abusivo de servidores acima do teto é algo que exige pronta atuação do Poder Judiciário”.

Para fundamentar sua decisão, o juiz elencou documentos que foram apresentados na ação, movida pelo vereador José Trindade, líder da oposição na Câmara Municipal.

“Dos documentos carreados aos autos, verifica-se que a vedação constitucional vem sendo descumprida clamorosamente pelos réus. Urge, mais uma vez, destacar que não se está aqui aferindo, de maneira simplista, o valor total dos vencimentos estipulados nas tabelas que vieram instruindo os autos. O que se está observando, com cautela, é o valor da remuneração básica do servidor, excluídas parcelas indenizatórias e 13º salário além de adicional de férias, parcelas essas que, pagas ao servidor, podem validamente extrapolar o teto constitucional”, disse. Os valores que ultrapassarem o teto deverão ser devolvidos à prefeitura.

“Caso qualquer dos réus não cumpram o quanto lhes está sendo aqui ordenado, deverão pagar multa no importe de R$ 5.000,00, fixando-se teto para isso de R$ 100.000,00”, determinou o magistrado.

 

 

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