Menu
Banner Prefeitura TOPO
17 de Dezembro de 2017

Ex-prefeito de Eunápolis pagou obra não concluída e é condenado por improbidade. Mais 5 anos inelegível

O ex-prefeito de Eunápolis Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (Paulo Dapé) foi condenado por improbidade administrativa em ato praticado na sua gestão entre 1997 e 2000. Pagou R$ 107,5 mil por uma obra inacabada de infraestrutura.  

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. “O réu agiu com extremo dolo ao empenhar despesa de obra não concluída, causando incontrastável prejuízo ao erário, incidindo no Artigo 10, inciso XI e XII da lei 8.429/92”, diz o magistrado na sentença.

Paulo Dapé terá de devolver aos cofres municipais o valor de R$ 50.745,27 (acrescido de correção monetária desde dezembro do ano 2000), terá de pagar as custas processuais e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos, não podendo disputar cargo eletivo nem ocupar cargo público.

A empresa contratada por Dapé que recebeu o pagamento sem concluir a obra foi a Silva e Souza Ltda. Trata-se da pavimentação das ruas 1 e A do bairro Urbis III; as ruas Belmonte e Lomanto Júnior no bairro Pequi; a rua Santa Catarina do bairro Moisés Reis e a rua W no bairro Urbis I. O valor nunca foi declarado a tesouraria durante a gestão de Paulo Dapé. 

Mesmo apresentando documentos, a defesa do ex-gestor não foi aceita pelo o juiz como suficiente. Cabe recurso no Tribunal de Justiça de Salvador. 

voltar ao topo
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Tel.: (73) 3281-6908 / (73) 99814-6777