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20 de Setembro de 2018

Operação Gênesis: MPF denuncia organização criminosa por desvio de R$ 16 milhões do transporte escolar em Porto Seguro

Denúncia é resultado da Operação Gênesis. Justiça determinou afastamento do controlador geral da prefeitura, de um técnico contábil e do fiscal do contrato, além de medidas restritivas e apreensão dos veículos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro (BA), por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia, recebida pela Justiça Federal no último dia 11, é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 por MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

Cláudia, Robério e Beto - Os demais integrantes da organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (marido da prefeita) – foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em virtude de possuírem foro privilegiado. A Justiça não aceitou a denúncia contra o então procurador-geral do município, o advogado Hélio José Leal Lima.

VEJA OS ACUSADOS PELO MPF

José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, por formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), prorrogação ilegal de contrato (art. 92 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). Nilvan de Jesus Rusciolelli foi denunciado por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); e Cleber Silva Santos por prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal.

AFASTAMENTO

Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.

Entenda o caso – De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (BA). Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.

A Coletivos União venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação – que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes –, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.

O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organização criminosa, especialmente o líder do esquema, José Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Zé Filho), e seus familiares – o que ficou comprovado após a quebra de sigilo bancário e as buscas e apreensões realizadas.

O que acontece agora? A partir de agora, os réus serão citados pela Justiça Federal para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 dias após citação.

 

Número para consulta processual na Justiça Federal – 751-24.2016.4.01.3310 – Subseção Judiciária de Eunápolis

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Prefeitura desocupa Beco das Flores na orla de Porto Seguro mais uma vez

Justiça Federal expediu mandado de reintegração de posse. A primeira desocupação foi em 2012.  

 

Em ação conjunta com apoio das polícias Federal e Militar, a prefeitura de Porto Seguro demoliu 6 boxes que foram construídos no Beco das Flores, na orla norte da cidade, ao lado da barraca de praia Axé Moi, de propriedade do vice-prefeito da cidade Humberto Nascimento (Beto Axé Moi). Ação cumpriu mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal. Em 2012, após um tiroteio que causou pânico ao trade turístico, 13 boxes que existiam no local foram demolidos também por ordem judicial. O beco das Flores foi considerado pela polícia como ponto de venda de drogas e recepção de pertences roubados de turistas.

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Representantes dos prefeitos baianos dá mau exemplo e vira réu na Justiça Federal

  • Publicado em Bahia

O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), se tornou réu após a Justiça Federal ajuizar ação do Ministério Público Federal (MPF) em que o órgão acusa o prefeito de ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão referentes à gestão de lixo de resíduos sólidos no município.

De acordo com o MPF, Eures se recusou a prestar informações como a indicação das empresas responsáveis pela coleta e destinação do lixo do município. As informações seriam utilizadas pelo MPF para apurar as condições da coleta de lixo na cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que apontou irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo.

 

De acordo com o MPF,  três ofícios foram enviados ao prefeito requisitando as informações. Por conta disso, os promotores pedem a suspensão dos direitos políticos de Eures em até cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

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Justiça Federal demora a decidir sobre demolição das barracas de praia em Porto Seguro

Está demorando a decisão da Justiça Federal referente a demolição parcial das barracas de praia de Porto Seguro na orla norte, a pedido do Iphan e Ministério Público Federal. Os donos das barracas não vão tomar por conta própria a iniciativa de reduzir os monstrengos que ocupam a praia, impedem a visão do mar e dificulta o acesso de banhistas. 

Ao todo, são 49 processos contra barracas de praia em todo o município. Em 2016, a Vara da Justiça Federal de Eunápolis determinou a demolição de duas das maiores e mais famosas barracas da cidade: Axé Moi e Tôa Tôa, ambas na praia de Taperapuã. As duas barracas estão funcionando com base numa liminar que liberou o funcionamento até o julgamento do mérito. As ações de demolição se arrastam há 9 anos.

 

 

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