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20 de Julho de 2018

APLB vai ouvir os professores de Itabela sobre não fazer greve até dezembro a pedido do prefeito

Na audiência mediada pelo juiz Roberto Freitas Júnior, na última quarta-feira (18), para tentar um entendimento entre a APLB (Sindicato dos Professores) e o prefeito de Itabela, Luciano Francisquetto, no caso dos precatórios do Fundef, ficou decidido que a APLB irá convocar uma assembleia para que os professores votem a proposta do prefeito de uma trégua da categoria sem greve até dezembro.

Dinheiro aplicado - Em contrapartida, o prefeito garantiu em juízo que manterá aplicado no banco os 60% da verba dos precatórios, enquanto aguarda definição da jurisprudência sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que os órgãos fiscalizadores como TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) apontam para não usar os recursos em pagamento de salários e abonos.

Lei Municipal - Mas o imbróglio ainda promete render. A Câmara Municipal criou uma lei definindo o uso dos 40% da verba dos precatórios, mas o prefeito vetou. Os vereadores, no entanto, promulgaram a lei. Resta saber qual será a posição de Francisquetto, que já iniciou as licitações para obras na Educação prevendo usar os 40% dos precatórios.

Improbidade - O prefeito disse na audiência que gostaria de beneficiar as 450 famílias que reivindicam os 60% dos precatórios (seria um ganho político), mas sua assessoria jurídica recomenda aguardar a decisão do STF para não configurar crime de improbidade administrativa. Luciano está correto em esperar uma decisão judicial, como recomenda sua assessoria jurídica. Só uma decisão do STF pode assegurar a legalidade do pagamento.

Futuro - Porto Seguro já recebeu cerca de 60 milhões referente aos precatórios do Fundef e Eunápolis aguarda receber quase R$ 200 milhões. Em muitas cidades os prefeitos que receberam verba dos precatórios do Fundef já gastaram sem remunerar os professores.

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do Bahia40graus

 

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Eleições 2018: Ficou mais fácil identificar sinais de lavagem de dinheiro e uso de laranjas como doadores

Receita, Coaf e TSE estão em parceria de olho no dinheiro vivo e caixa 2

A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vão reunir esforços para fiscalizar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 de campanha nas eleições deste ano.

Tripla fiscalização - Pela primeira vez, os três órgãos vão atuar preventivamente para investigar possível crime de lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie. A suspeita é de que candidatos façam declarações falsas à Justiça Eleitoral e ao Fisco, informando possuir valores em espécie em casa que, na verdade, não possuem.

Lavagem - É o chamado "colchão" para lavagem, conforme definem integrantes dos órgãos de controle. Para investigadores, casos assim podem configurar "pré-lavagem de dinheiro". A declaração falsa visaria, ao fim da eleição, transformar a sobra de campanha em dinheiro próprio ou injetar recurso de origem ilícita para custear os gastos eleitorais.

Histórico - Em 2014 foram declarados R$ 300 milhões em dinheiro por 7,6% do total de 26.259 candidatos. Já em 2016, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, 12,28% dos 497.697 candidatos declararam possuir R$ 1,679 bilhão em espécie.

A doação de empresas para financiar campanhas está proibida desde 2015 por determinação do Supremo Tribunal Federal. Neste ano, a eleição será financiada por meio dos fundos Eleitoral - que contará com R$ 1,7 bilhão dividido entre os partidos - e Partidário, que terá mais R$ 888,7 milhões, além de doações de pessoas físicas. Os dois fundos são abastecidos com recursos públicos da União.

Laranjas - Embora o TSE seja o responsável por fiscalizar as eleições, os órgãos de controle vão usar suas técnicas para tentar identificar possíveis casos suspeitos com cruzamento de dados. De posse dessas informações, a Receita e o Coaf devem informar a Corte eleitoral. 

O foco também será o monitoramento dos doadores para identificar se o repasse eleitoral foi feito por um "laranja". Será um trabalho bem ágil, de acordo com uma fonte envolvida nas discussões.

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Prefeito de Itabela sofre nova derrota na Justiça no cabo de guerra com os professores

  • Publicado em Poder

APESAR DE ESTAR CERCADO DE BONS ADVOGADOS, PREFEITO COMEÇA A PERDER NO CABO DE GUERRA COM A APLB.

 

A desembargadora Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de concessão de tutela de urgência requerido pela prefeitura de Itabela no caso da greve dos professores. O prefeito Luciano Francisquetto queria que a Justiça decretasse a ilegalidade do movimento liderado pela APLB, ocorrida de 4 a 12 de julho. Os professores encerraram a paralisação coincidindo com as férias escolares de julho. O prefeito pediu ao TJ-BA a reposição dos dias não trabalhados, multa ao Sindicato da categoria (APLB), proibição de nova greve e obrigação de que 60% dos professores sejam mantidos em sala de aula nos dias de paralisação decidida pela categoria. Com o pedido de liminar negado, agora cabe o julgamento do mérito.

 

Greve é um direito constitucional - Ao negar o pleito do Executivo, a desembargadora escreveu sobre o pedido de proibição de nova greve:  “No que diz respeito ao pedido de proibição da instauração de novo movimento paredista, é oportuno elucidar que o direito de greve, em que pese passível de regulamentação, é assegurado aos servidores públicos, tendo o Supremo Tribunal Federal firmado entendimento segundo o qual, enquanto perdurar a omissão legislativa, deve ser aplicada a Lei n.º 7.783/1989, que dispõe “sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências” em relação aos trabalhadores do setor privado.

 

A inexistência de norma específica, portanto, não impede o exercício do direito constitucional de greve pelos servidores públicos, devendo ser invocada, por analogia, a Lei 7.783/89, que disciplina o instituto para os trabalhadores em geral. Isto posto, resta claro que, sendo um direito constitucional, não é possível proibir eventual futura greve, que não se sabe ao certo se virá a acontecer e nem os fundamentos que a amparam”.

 

CLIQUE AQUI E VEJA OUTRA DECISÃO DESFAVORÁVEL AO PREFEITO DE ITABELA

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Bolsonaro terá só 12 segundos de rádio e TV com um general como vice

  • Publicado em Brasil

O pré-candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), desistiu da aliança com o PR. E agora o general Heleno (PRP) está sendo o nome mais cotado para vice, trazendo 4 segundos de tempo de televisão. Bolsonaro lidera as pesquisas de intenção de voto, em cenário sem Lula na disputa (o mais provável). Com Heleno na vice, a dupla de militares terá apenas 12 segundos de tempo no rádio e TV no total para a propaganda eleitoral, leia-se defesa, ataque e divulgação das propostas. Não dá pra nada.

 

 

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