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26 de Maio de 2018

Banco 24 horas e Prosegur querem derrubar lei criada pelos vereadores de Eunápolis

 

Corre nos bastidores que o grupo gestor do Banco24horas, sistema de caixas eletrônicos de saque de dinheiro, articula com a Prosegur uma saída “democrática” para o impasse da nova lei criada pelos vereadores, que proíbe instalação de empresa de transporte e guarda de valores no perímetro urbano de Eunápolis e também o trânsito de carro-forte em determinados horários. A ideia é derrubar a lei de autoria do vereador José Ramos Filho em uma nova votação, caso ela não seja sancionada pelo prefeito Robério, o que tudo indica que acontecerá.

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Radialista diz que lei proibindo a Prosegur e carros-forte em Eunápolis deve cair

Em seu programa de rádio na Ativa FM de Eunápolis, às 13 horas, nesta terça-feira, 8 de maio, o radialista Jota Bastos comentou de forma objetiva e esclarecedora sobre o Projeto de Lei 002/2018, de autoria do vereador José Ramos (PTC), aprovado por unanimidade na Câmara, mas que ainda está sendo avaliado pelo prefeito Robério Oliveira (PSD).

 

Bastos disse que a lei seria inconstitucional porque o município não pode legislar sobre segurança pública nem trânsito, competência que cabe ao Estado e a União. Alegando razões de segurança pública, a lei criada pelos vereadores proíbe a instalação de empresa de transporte de valores no perímetro urbano da cidade e ainda proíbe o trânsito de carros-forte em determinados horários.

 

Município prejudicado - Eunápolis tem hoje uma empresa do ramo, a Prosegur, que sofreu um mega assalto recentemente e terá de ser remanejada caso a lei passe a valer. E também a TB-Forte, que começou a se instalar na cidade, mas aguarda a definição jurídica. As duas juntas somam mais de 200 empregos diretos.

 

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Hotel La Torre é suspeito de cometer abusos e crimes ambientais na Praia de Mutá em Porto Seguro

  • Publicado em Bahia

Uma força-tarefa composta de três vereadores e fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro encontraram na terça-feira, 24 de abril, diversas irregularidades e indícios de crimes ambientais supostamente cometidos pelo Hotel La Torre, localizado na Praia de Mutá, próximo ao limite do município com Santa Cruz Cabrália. O resort chegou a ser premiado como um dos melhores do país. A força-tarefa foi convidada por moradores do local, autores de diversas denúncias. Entre as irregularidades encontradas, estão:

1 - Poluição sonora;

2 - Acúmulo de lixo em área pública;

3 - Chorume a céu aberto;

4 - Descarte e depósito de lixo em local inadequado exalando mau-cheiro;

5 - Crescimento desordenado do hotel;

6 - Utensílios de cozinha sendo transportados em carrinhos de mão em vias públicas; 

7 - Desmatamento de áreas pelo estabelecimento para uso próprio;

8 - Uso de área pública para finalidade particular.

Participaram da ação os vereadores Robson Vinhas (PCdoB), Wilson Machado (PSC) e Dino Santiago (Pros). Os edis informaram que, além de enviar relatório ao Ministério Público estadual, também vão acionar as secretarias municipais competentes para coibir os abusos.

Segundo informações publicadas no site da da Câmara Municipal, os parlamentares e os fiscais de Meio-Ambiente vão notificar o proprietário do Hotel La Torre, Luigi Rotunno. Ainda segundo a publicação, o hotel e seu sócio-proprietário já respondem uma ação semelhante no Ministério Público Federal (MPF) por utilização indevida de área pública e ocupação irregular da orla.

OUTRO LADO 

O Bahia40graus ouviu por telefone o setor de comunicação do La Torre, que disse não poder falar pelo empreendimento nessa questão. Mas a funcionária do hotel ironizou as denúncias feitas “por um abaixo assinado de quatro moradores”. Também disse que está acompanhando a reação da população nas redes sociais favoráveis ao La Torre. Ela adiantou que o Ministério Público não teria acatado algumas dessas denúncias e ficou de encaminhar para o setor jurídico providenciar a versão contraditória.

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Empresa de transporte coletivo não cumpre lei em Eunápolis

O vereador Arthur Dapé (DEM) enviou ofício ao Ministério Público estadual solicitando ao órgão providências imediatas para que a empresa concessionária do transporte coletivo em Eunápolis cumpra a lei de gratuidade de idosos acima de 60 anos e deficientes físicos, que vem sendo desrespeitada na cidade.

 

Segundo o edil, que trouxe o assunto a pauta do grande expediente da sessão desta quinta-feira, 19 de abril, na Câmara Municipal, a Lei Orgânica do município no Artigo 108 garante aos maiores de 60 anos e aos deficientes físicos, mental ou sensorial, a gratuidade de transporte coletivo urbano. Arthur cita ainda a Lei Municipal de no 545/2005, Artigo 1º, onde está escrito que “fica assegurada aos maiores de 60 (sessenta) anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos”.

 

Mais um caso gritante da falta de fiscalização por parte do setor de Serviços Públicos da prefeitura de Eunápolis que precisa ser resolvido pra ontem.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
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