Menu
Banner Prefeitura TOPO
19 de Agosto de 2018
REDAÇÃO

REDAÇÃO

Recomendação de comitê da ONU sobre Lula não tem efeito jurídico no Brasil

 

Petistas em todo o Brasil viralizaram nas redes sociais a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seus direitos políticos, mesmo ele estando condenado e preso. Mas o Ministério das Relações Exteriores, por meio de nota, afirmou que as conclusões do comitê têm apenas caráter de recomendação sem “nenhum efeito jurídico vinculante”.

 

A nota também diz que a delegação permanente do Brasil em Genebra não foi previamente avisada da manifestação do comitê sobre o caso do ex-presidente nem recebeu pedidos de informações sobre o caso. Também declarou que o órgão da ONU não é integrado por países, mas por “peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”.

 

Jaques Wagner - Na Bahia, diversos militantes do PT e movimentos sociais repercutiram o fato, inclusive o ex-governador e candidato a senador Jaques Wagner. A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, se cumprida, garantiria a Lula o direito de concorrer nas eleições deste ano, acesso à imprensa para debates e a membros do seu partido, apesar de preso nas instalações da Polícia Federal em Curitiba após ter sido condenado em 2ª instância a 12 anos e um mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.

 

O que disse o comitê - A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou ao Portal UOL, na sexta-feira (17/8), que o Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a determinação sobre a participação do ex-presidente Lula nas eleições de outubro: "O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", declarou Sarah.

Prefeitura desocupa Beco das Flores na orla de Porto Seguro mais uma vez

Justiça Federal expediu mandado de reintegração de posse. A primeira desocupação foi em 2012.  

 

Em ação conjunta com apoio das polícias Federal e Militar, a prefeitura de Porto Seguro demoliu 6 boxes que foram construídos no Beco das Flores, na orla norte da cidade, ao lado da barraca de praia Axé Moi, de propriedade do vice-prefeito da cidade Humberto Nascimento (Beto Axé Moi). Ação cumpriu mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal. Em 2012, após um tiroteio que causou pânico ao trade turístico, 13 boxes que existiam no local foram demolidos também por ordem judicial. O beco das Flores foi considerado pela polícia como ponto de venda de drogas e recepção de pertences roubados de turistas.

Amós Bispo herda legado do MDB em Eunápolis e tenta vaga para deputado estadual

Entre os candidatos a deputado estadual que moram em Eunápolis, o ex-vereador Amós Bispo pode passar a ser a 3ª via para quem não quer votar no chapão da base de Rui Costa, do qual fazem parte as candidatas Larissa Oliveira (PSD), filha do prefeito da cidade Robério, e Cordélia (PMB), companheira do ex-prefeito Paulo Dapé, ou ainda nos outros candidatos de menor expressão.

 

Por fora - Correndo por fora, o candidato do Patriota, Pedro Vailant, representante do agronegócio e dos fazendeiros da região, ainda não definiu bem o real posicionamento de sua candidatura, uma vez que rumores nos bastidores dão conta que ele articula com o deputado federal e candidato à reeleição Uldurico Pinto Júnior (PPL) uma dobradinha reprovada pela sua própria legenda. Os outros candidatos da cidade a uma vaga na Assembleia Legislativa são Tetéia do Jegue (PPL) e Bruno do Trigo (PSL).

 

MDB - Largando com certo atraso na campanha, Amós pretende herdar os votos do MDB, legenda histórica na cidade, que já elegeu três deputados estaduais: José Ramos (pai), Paulo Dapé e Júnior Dapé. “Eu não abri mão do MDB porque sou um político de grupo e o partido me pediu para ser candidato”, observou Amós.

Anaildo Colônia sofre mais uma condenação pela Justiça em Eunápolis por calúnia e difamação: R$ 7 mil por danos morais

Locutor e dono de site responde a dezenas de processos

Agora, definitivamente, um ficha suja para Justiça Eleitoral também, não podendo mais disputar sua 3ª eleição para vereador segundo a Lei da Ficha Limpa, o locutor da 98 FM e dono do site Atos Notícias, Anaildo Francisco da Silva, conhecido como ‘Anaildo Colônia’, sofreu mais uma condenação na Justiça de Eunápolis por calúnia e difamação devido a ter ofendido moralmente a honra do ex-prefeito Neto Guerrieri em seu site. Na sentença proferida pela juíza Nêmora Janssen, no dia 14 de agosto, o réu foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil por causar danos morais ao autor da ação e retirar a matéria do site. Anaildo também responde a mais de 10 processos acusado do mesmo crime. Ainda cabe recurso.

Assinar este feed RSS
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
  • Tel/Whatsapp: (73) 99814-6777