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22 de Julho de 2017

Justiça manda Estado pagar R$ 160 milhões a 44 concursados que não foram chamados desde 1991

Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o Estado da Bahia pague para 44 concursados um total de R$ 160 milhões. O valor é uma indenização porque, em 1991, eles foram aprovados em um concurso público realizado pelo Estado, mas nunca foram chamados para assumir os cargos. 

Os R$ 160 milhões são retroativos à data de 16 de março daquele ano. A decisão ainda cabe recurso, mas, caso seja mantida, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão. 

A decisão, proferida no processo 0037226-42.1991.805.0001, estabelece também que se o Estado não cumprir a decisão, o governador Rui Costa terá que arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, além de responder criminalmente por crime de desobediência.  

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um Agravo de Instrumento questionando a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, porque efeitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência.  

O governo disse, por meio da PGE, que aguarda a decisão de mérito do agravo interposto, a fim de reverter a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública. O Agravo é o recurso cabível contra as decisões capazes de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes.

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Coroa Vermelha: filha do cacique Zeca Pataxó está desaparecida desde sexta-feira

A adolescente Jéssica Ferreira, de 16 anos, está desaparecida desde a tarde desta sexta-feira, 14 de julho, quando saiu para ir a escola, às 7 horas, mas não voltou pra casa, em Coroa Vermelha, município de Cabrália, no sul da Bahia. Ela é filha do cacique Zeca Pataxó, que é secretário municipal de Assuntos Indígenas na cidade. Os pais estão preocupados porque a estudante não levou celular. Qualquer informação a respeito da jovem pode ligar ou enviar mensagem no whatsapp: (73) 9 9123-3722.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
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