Menu
Banner Prefeitura TOPO
25 de Setembro de 2018

Prefeita de Porto Seguro é multada pelo TCM por ilegalidade em contratação de empresa

Contrato para emissão de Nota Fiscal deve ser cancelado.

 

O TCM-BA aceitou denúncia contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), em julgamento na tarde desta quinta-feira, 6 de setembro. Este ano, logo após retornar do afastamento de 5 meses imposto pela Justiça Federal, Cláudia contratou a empresa W&A Villefort Consultoria e Tecnologia Ltda, sem licitação. Pelo ato, a prefeita foi multada em R$ 20 mil, que terão de ser pagos com recursos pessoais. O contrato foi celebrado sob forma de “acordo de cooperação”, o que seria normal caso a empresa contratada e beneficiada fosse sem fins lucrativos. Mas ficou provado que a empresa beneficiada visa lucro e a tal “parceria” é lesiva aos cofres municipais, segundo o TCM-BA. Cabe recurso.

Leia mais ...

Mais uma do STF: Mário Negromonte está de volta ao TCM mesmo depois de virar réu na Lava Jato

  • Publicado em Bahia

O ministro Marco Aurélio Mello acatou na sexta-feira, 29 de junho, o pedido feito pelo conselheiro do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) para retornar ao cargo de onde foi afastado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Negromonte alega que o STJ cometeu equívocos ao tê-lo afastado sem nenhuma materialidade e na ausência de pedido formal do Ministério Público Federal (MPF).

 

Agora é com Moro - Mas na sexta também o STJ divulgou que remeterá o processo de Negromonte para Curitiba, ao juiz Sérgio Moro. A defesa do conselheiro disse que vai recorrer. A avaliação é a de que o caso deveria tramitar em Brasília ou na Bahia por não ter relação com a Lava Jato. O caso estava sendo analisado pelo STJ porque o cargo de conselheiro tinha prerrogativa de foro. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

 

Entenda - Negromonte foi afastado do TCM em fevereiro deste ano pelo STJ, quando se tornou réu em processo por corrupção passiva. Ele foi citado em delação premiada do doleiro Alberto Yousseff em caso envolvendo suposta negociação de R$ 25 milhões em propinas em benefício de empresas de rastreamento de automóveis.

O sistema de rastreamento, se efetivado, seria operado pelo Departamento Nacional de Trânsito, ligado ao Ministério das Cidades, de acordo com informações que circularam na grande imprensa sobre a delação. O conselheiro do TCM nega as acusações e diz que não há provas. Para ele, trata-se de um delator querendo amenizar sua pena.

 

Os prefeitos, presidentes de Câmaras e demais agentes políticos serão fiscalizados por Negromonte na Bahia. Não ria, o caso é sério.

Leia mais ...

Mário Negromonte vira réu no STJ por corrupção e é afastado do TCM-BA

  • Publicado em Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia da Procuradoria Geral da República e indiciou o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) como réu no processo de corrupção passiva que julga a delação do doleiro pivô da Lava Jato Alberto Youssef, que acusa Negromonte de acertar propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Na mesma decisão o STJ também afastou Negromonte do cargo de conselheiro do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) por "incompatibilidade ética", ficando impedido de entrar na sede do órgão.

Leia mais ...

Prefeita de Porto Seguro tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios(TCM-BA), nesta quinta-feira, 21 de dezembro, rejeitou as contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), relativas ao exercício de 2016. Um dos motivos foi a ultrapassagem do limite de despesas com pessoal, que atingiu 61,97% da receita corrente líquida do município. 

Também foram apontadas irregularidades em processos licitatórios pelo relator e conselheiro Raimundo Moreira, que reprovou ainda a admissão de servidores sem concurso público. 

O TCM apontou ainda irregularidades na execução do contrato de transporte escolar com a Coletivos União, inclusive das condições de habilitação e qualificação da empresa. Ainda cabe recurso. 

Caso o parecer permaneça inalterado depois do recurso da defesa da prefeita, o TCM-BA enviará as contas à Câmara de Vereadores, que tem o poder para julgar, concordando ou não com o parecer do Tribunal. 

Leia mais ...
Assinar este feed RSS
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
  • Tel/Whatsapp: (73) 99814-6777