Menu
Banner Prefeitura TOPO
17 de Outubro de 2018

Porto Seguro agora cobra taxa de acesso e circulação de ônibus e vans com excursões que visitam a cidade

Com apoio do trade (hotéis e agências de turismo tradicionais) a prefeitura iniciou o combate à hospedagem clandestina feitas em casas e condomínios que não estão cadastrados na Secretaria de Turismo. Mas a medida, que tem respaldo também da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Turismo, divide opiniões e começa a ser aplicada no cenário de crise econômica, podendo enfraquecer ainda mais a economia local.  

 

Desde 8 de outubro que a prefeitura de Porto Seguro está cobrando na entrada da cidade pela BR 367 taxas de acesso e circulação dos ônibus que trazem passageiros de excursões rodoviárias, conforme a Lei Municipal 1402/2017 e o Decreto lei 9641/2018. As taxas mais baratas são cobradas de vans que levam turistas para pousadas e hotéis cadastrados. Para locais não cadastrados as taxas variam de R$ 500 até R$ 2.000,00. Para quem desobedecer a multa é de R$ 2.500,00. A lei exige que os ônibus de excursões fixem o selo de identificação fornecido pela prefeitura durante a circulação no município.

 

Cobrança manual - Os turistas desavisados e organizadores de excursões reclamam que não houve ampla divulgação da cobrança. Reportagem da TV Santa Cruz exibida na noite de sexta-feira, 12 de outubro, mostrou prepostos da Secretaria de Turismo, Fiscais de Trânsito e Guardas Municipais parando os ônibus no posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal abordando os motoristas. Um assessor da prefeitura disse que CVC (AR), Forma e outras operadoras estão isentas das taxas mas não soube explicar o motivo. A cobrança é feita por meio de boleto que precisa ser gerado via site da prefeitura e pago por meio de internet banking ou nas agências bancárias nos caixas eletrônicos.

 

Ordenamento - O secretário municipal de Turismo, Richard Alves, defende a cobrança. “O que está havendo é o ordenamento das excursões de turismo rodoviário”, explica o secretário. Ele diz ainda que o modelo já vem sendo adotado em cidades como Guarujá (SP), Angra dos Reis, Paraty, Cabo Frio e Saquarema (RJ). E indica o site da prefeitura para obter mais informações sobre a medida.  

 

Desabafo - “O brasileiro já paga uma das maiores cargas tributárias do mundo e está sendo sobretaxado com a taxa de turismo em Porto Seguro, mas ao consumir na cidade o turista também paga ICMS, ISS e IPI, impostos embutidos em todos os produtos e serviços legais”, desabafa um visitante surpreendido pela cobrança da taxa.

 

Opinião do blog - O ordenamento dos meios de hospedagem e das excursões é um enfrentamento necessário que o poder público precisa fazer para regulamentar o setor, mas com habilidade política e num cenário favorável. No momento atual pode ser mais um tiro no pé. Também é preciso mostrar transparência no movimento e destino do dinheiro arrecadado, sem deixar desconfiança. Não custa lembrar que há ações na Justiça sobre desvios de taxas municipais na história recente de Porto Seguro.

 

Por Geraldinho Alves, jornalista e editor do Bahia40graus 

 

 

© 2018 | Todos os direitos deste texto são reservados pela Lei nº 9.610/98 a Carlos Geraldo Alves, jornalista e editor do Bahia40graus. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida. Caso tenha interesse em utilizar o texto entre em contato com o autor pelo whats app (73) 99814-6777.

 

Leia mais ...

Motorista de Uber é agredido por taxistas no aeroporto de Porto Seguro e agressores seguem impunes

  • Publicado em Bahia

Essa não foi a 1ª vez nem será a última se não houver punição jurídica rigorosa aos agressores que contam com a impunidade. Fato vem se repetindo não só no aeroporto mas no terminal rodoviário também.

 

Adriano Rosas, motorista do aplicativo Uber, foi agredido por taxistas depois de deixar um passageiro no aeroporto Internacional de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, neste domingo, 30 de setembro. Ao menos 5 taxistas participaram da agressão. A confusão só parou depois da intervenção de um policial federal e de um policial militar. A vítima registrou Boletim de Ocorrência na delegacia da Polícia Civil, que está investigando o fato. As agressões a motoristas do Uber são constantes na cidade sem que se tome providência.  O Sindicato dos Taxistas disse que vai apurar (será?) e que é contra a violência.

 

Legislação proíbe Uber na cidade, acredite - Segundo um preposto da prefeitura local o funcionamento do Uber seria ilegal em Porto Seguro por conta de uma lei promulgada pela Câmara de Vereadores no ano passado. O município ainda não tem legislação específica como exige a lei federal, a temporada de verão se aproxima e não há sinais de que a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) vá tomar alguma iniciativa.

 

O Ministério Público Federal já teria notificado a prefeitura e a Câmara para que seja criada a regulamentação do uso do aplicativo, mas nada aconteceu. A decisão dos vereadores favorece claramente taxistas e o transporte alternativo. O Uber é um aplicativo de transporte de passageiros usado por milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

 

Justiça - Enquanto o impasse permanece, turistas e moradores de Porto Seguro ficam reféns do jogo de cena da prefeitura, vereadores, taxistas e até do trade (que se omite a pressionar os poderes para que o Uber e outros aplicativos sejam regulamentados), por razões e interesses ocultos. Ou nem tanto.

 

 

Leia mais ...

Parque Pau Brasil em Porto Seguro será privatizado por R$ 7,2 milhões, visitante pagará por tudo

  • Publicado em Bahia

A visita ao Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, em breve será 100% paga. A empresa que for explorar os serviços terá de investir R$ 7,2 milhões por uma concessão de 15 anos. O edital já está aberto e prevê a cobrança dos seguintes serviços:

 

1 - transporte interno;

2 - estacionamento de veículos na Sede e na Jaqueira;

3 - lanchonetes na Sede e na Jaqueira;

4 - loja de conveniência na Sede;

5 - espaço do ciclista;

6 - centro de visitantes;

7 - camping;

8 - tirolesa;

9 - passarelas suspensas.

parque11

 A empresa concessionária do Parque terá de investir R$ 7,2 milhões na adequação das estruturas físicas necessárias. O Parque Pau Brasil é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cuida de 335 unidades de conservação no País, mais de 9% do território nacional.

Imagem relacionadaImagem relacionada

 

Leia mais ...

TJ-BA mantém liminar embargando obras de hotel de luxo do grupo Fasano em Trancoso-BA

Com mais de R$ 130 milhões de investimento inicial em jogo no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, o grupo Fasano teve decisão desfavorável no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira, 11 de julho, com a desembargadora Gardênia Duarte reiterando o teor da liminar anterior que determina a paralisação das obras na área cuja posse do terreno está em disputa judicial, informa matéria do portal UOL. O projeto do grupo Fasano prevê a construção de 19 lotes dentro de um complexo com um hotel de 40 bangalôs e 23 vilas residenciais, sob responsabilidade da incorporadora Bahia Beach. Mas uma antiga moradora local alega ser dona de parte do terreno, cuja posse teria mais de 40 anos. Ainda segundo o UOL, a Bahia Beach se defende alegando que houve alteração nos limites do local pleiteado e que não há obras na área em litígio. Pano pra manga.    

Leia mais ...
Assinar este feed RSS
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
  • Tel/Whatsapp: (73) 99814-6777