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22 de Junho de 2017

TCM condena ex-prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade

Com as três últimas contas da gestão reprovadas, o ex-prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, acaba de ser multado em R$4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$153.006,49, em razão da não comprovação das despesas realizadas no exercício de 2009. Na sessão desta terça-feira (16/05), o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, afirmou que, apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa ou documento para se defender das irregularidades apontadas. Como em matéria de gestão pública a regra vigente exige que o gestor comprove a boa e regular aplicação dos recursos públicos, em razão da omissão, a relatoria imputou ao gestor a devolução dos recursos ao erário. Cabe recurso da decisão.

 

 

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Protesto em Arraial D’Ajuda poderia ter sido evitado?

Com certeza. Por isso faço mea culpa e uma ressalva ao meu comentário anterior. Agora vejo que a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, pode estar sendo engabelada pelo primeiro escalão responsável pela administração do Arraial e pela Infraestrutura da cidade, que escondem dela a realidade de algumas comunidades e empurram os problemas com a barriga, com se diz na linguagem popular. 

Mais cedo, fiz um comentário criticando os protestos constantes que vêm acontecendo no interior da Bahia e em Porto Seguro, mas depois de apurar com um dos manifestantes o caso de São José, reconheço que o protesto desta segunda-feira, 15, não podia esperar, embora continue discordando dos métodos e do longo tempo em que as vias foram interditadas. 

Pelo que apurei, o bairro São José, em Arraial D’Ajuda, faz tempo que merece da secretaria de Obras uma atenção maior. O acesso à localidade está precário demais, quando chove fica intransitável. Os moradores querem que suas crianças possam usar o transporte escolar, que a ambulância do Samu possa transitar e atender os casos de urgência, que a polícia possa fazer rondas. Eles alegam (mostram fotos) que esses serviços não podem ser usados quando chove, porque o acesso fica cheio de lama. “As crianças precisam andar na lama para chegar no asfalto e daí pegar o transporte para a escola”, disse um dos moradores. “Doentes são transportados com muita dificuldade nos dias de chuva”, ressaltou.

Portanto, reconheço que são pleitos justos, mas discordo dos métodos radicais, retiro a palavra baderna do comentário anterior e alerto a prefeita Cláudia que não confie tanto na avaliação feita pelos seus secretários e assessores quando se trata de fazer um diagnóstico da realidade das comunidades e do nível de tensão social nos bairros, ainda que sejam bairros pobres. Os moradores do São José dizem que já procuraram a prefeitura diversas vezes, que o ex-vereador Bené do Arraial já prometeu resolver o caso e nada. 

Quanto à falta de autoridade da polícia baiana para reprimir a moda de fechar rodovias e acessos principais continuo com a mesma opinião. Até mesmo o protesto de hoje podia ter hora marcada e tempo definido. Permitir o fechamento do trânsito por tempo indeterminado, em protestos pontuais, de localidades e categorias profissionais, continuo achando falta de autoridade. 

 

Geraldinho Alves, editor do Bahia40graus   

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