Menu
Banner Prefeitura TOPO
18 de Outubro de 2018

TRE de Porto Seguro leva urna eletrônica às escolas da cidade

Estudantes de 4 escolas de Porto Seguro receberam nas últimas duas semanas o projeto TRE na Escola, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local. Cerca de 500 alunos do 3º ano ao ensino médio, de escolas públicas e privadas, participaram da oficina de votação simulada. “A intenção é que esses alunos sejam multiplicadores e levem para suas casas, suas ruas, seus bairros, o que aprenderam hoje”, disse Francisco Santos, funcionário do TRE.

Durante a ação, os alunos acompanharam de perto o funcionamento das urnas eletrônicas e o processo simulado de uma eleição, onde candidatos e partidos fictícios foram criados para que os alunos pudessem realmente votar.

“Eu gostei bastante, pois ensinou para gente um pouco mais sobre as eleições”, afirmou Fernanda de Souza, 14 anos, aluna da rede estadual.

A imagem pode conter: 6 pessoas, área interna

Iniciativa

 

A iniciativa para levar o projeto TRE na Escola em Porto Seguro partiu do juiz eleitoral do município, André Strogenski, que viu a importância da conscientização dos estudantes, "o projeto tem como princípio, chamar a atenção dos alunos para a importância da escolha dos seus representantes, além de ensinar o eleitor a utilizar a urna eletrônica", finalizou o magistrado.

A imagem pode conter: 7 pessoas, pessoas sorrindo, área internaA imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em péA imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sorrindoA imagem pode conter: 1 pessoa

Leia mais ...

Operação Gênesis: MPF denuncia organização criminosa por desvio de R$ 16 milhões do transporte escolar em Porto Seguro

Denúncia é resultado da Operação Gênesis. Justiça determinou afastamento do controlador geral da prefeitura, de um técnico contábil e do fiscal do contrato, além de medidas restritivas e apreensão dos veículos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro (BA), por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia, recebida pela Justiça Federal no último dia 11, é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 por MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

Cláudia, Robério e Beto - Os demais integrantes da organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (marido da prefeita) – foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em virtude de possuírem foro privilegiado. A Justiça não aceitou a denúncia contra o então procurador-geral do município, o advogado Hélio José Leal Lima.

VEJA OS ACUSADOS PELO MPF

José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, por formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), prorrogação ilegal de contrato (art. 92 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). Nilvan de Jesus Rusciolelli foi denunciado por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); e Cleber Silva Santos por prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal.

AFASTAMENTO

Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.

Entenda o caso – De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (BA). Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.

A Coletivos União venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação – que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes –, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.

O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organização criminosa, especialmente o líder do esquema, José Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Zé Filho), e seus familiares – o que ficou comprovado após a quebra de sigilo bancário e as buscas e apreensões realizadas.

O que acontece agora? A partir de agora, os réus serão citados pela Justiça Federal para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 dias após citação.

 

Número para consulta processual na Justiça Federal – 751-24.2016.4.01.3310 – Subseção Judiciária de Eunápolis

Leia mais ...
  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: Novembro de 2012
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
  • Tel/Whatsapp: (73) 99814-6777