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25 de Fevereiro de 2017

Porto Seguro: balsas ganham mais 6 meses de concessão, apesar das queixas

Apesar das inúmeras reclamações de usuários das balsas que fazem a travessia do rio Buranhém, entre Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, a prefeitura prorrogou por mais 6 meses o contrato de concessão dos serviços, que deveria ter sido encerrado no dia 2 de janeiro deste ano. Atualmente, duas empresas detêm a concessão - Rio Buranhém Navegação Turismo e Rio Nave.

O decreto nº 6189/2013, assinado pela prefeita Cláudia Oliveira no dia 30 de dezembro de 2013 e publicada no Diário Oficial do município na última segunda-feira (13), prevê a possibilidade de uma nova prorrogação do contrato emergencial por mais 6 meses.

O decreto determina ainda que os preços das tarifas sejam mantidos durante esses 6 meses e que seja feita licitação visando a contratação de uma empresa para “formatar as condições de licitação do transporte hidroviário” e, só então, realizar a licitação da concessão dos serviços propriamente ditos.

A justificativa da prefeitura para a medida emergencial é que se trata de um serviço essencial e que, por isso, não pode ser interrompido. O texto do decreto não explica, porém, o motivo da demora em fazer a licitação do serviço, uma vez que a prefeitura já sabia que o contrato venceria no início de 2014 e teve um ano para tratar desse assunto.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
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