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24 de Janeiro de 2017

Porto Seguro se prepara para receber 100 mil turistas no Réveillon

A prefeitura de Porto Seguro prevê a chegada de 100 mil turistas na semana do Réveillon, que este ano terá shows do Arriba Saia e Reinaldo na Passarela do Descobrimento, como atrações já confirmadas, além da tradicional queimas de fogos. A rede hoteleira tem praticamente 90% dos 45 mil leitos reservados. As cabanas de praias e alguns resorts também promovem festas na virada do ano. Em todo o município, inclusive nas estradas, o policiamento foi reforçado. 

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Taxa de Turismo criada em Porto Seguro divide opiniões no setor

Alguns hoteleiros estão contra a nova taxa. ABIH-BA disse que vai entrar na Justiça para impedir a cobrança. Prefeitura acha a taxa necessária para ampliar os serviços oferecidos aos turistas.

Aprovada pela Câmara Municipal de Porto Seguro no último dia 17, a taxa de turismo prevê que o turista pagará R$ 2 por cada dia em que estiver hospedado na cidade, a partir de abril do ano que vem. A cobrança será incluída no valor das diárias dos hotéis e vale apenas para hóspedes. "Nossa ideia é ampliar a gama de serviços oferecidos aos turistas com os recursos que serão arrecadados", afirma Paulo César Magalhães, secretário municipal de Turismo, mas não elenca que serviços seriam estes.

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou inconstitucional a cobrança da taxa de turismo instituída pela prefeitura de Cairu em Morro de São Paulo, um dos mais badalados destinos turísticos da Bahia.

Essa jurisprudência pode impedir também a cobrança da taxa de turismo de Porto Seguro por se tratar da mesma matéria. Para o Ministério Público estadual a taxa representa uma limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego.

No caso de Morro de São Paulo, o TJ-BA acatou a recomendação do MP-BA, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o argumento de que a taxa municipal não está em conformidade com a Constituição Federal, bem como não tem base no Código Tributário Nacional.

Porto Seguro recebe anualmente cerca de 1,5 milhão de turistas, a maioria no verão. Os distritos de Trancoso e Arraial D'Ajuda estão entre os mais procurados. O dinheiro arrecadado com a taxa será destinado ao Fundo Municipal de Turismo, que é gerido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico, formado por membros do governo e empresários.

 

A cobrança da taxa é criticada por empresários e dono de hotéis do  município, com o argumento de que a taxa pode afastar os turistas. "Não vale o custo-benefício onerar ainda mais o turista, que pode acabar migrando para outros destinos turísticos onde não há taxa. É um tiro no pé", afirmou ao jornal Folha de São Paulo Glicério lemos, presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) na Bahia. A entidade pretende recorrer à Justiça caso a nova taxa seja instaurada pela prefeitura.

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  • Jornalista Responsável: Carlos Geraldo Alves MTE/BA 4162 - Fundação: janeiro de 2008
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