Obra do Atacarejo Mineirão de Porto Seguro estava usando material ilegal

A pedido do Ministério Público a Polícia Militar embargou a extração mineral, apreendeu 4 caminhões e 1 escavadeira.

O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou a Polícia Militar (PM) para impedir que a Mineradora Fazenda Tabatinga continuasse a extrair produto mineral de forma ilegal nas imediações do acesso ao Semi-Anel Viário, na BR 367, em Porto Seguro. Segundo informações da CIPPA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental), que atendeu a solicitação do MP-BA, o material extraído pela Mineradora estava sendo usado no nivelamento do solo do novo hipermercado Atacarejo Mineirão.

Ainda segundo a PM, a empresa não possuía Título Mineral emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), caracterizando crime ambiental (art. 55, da Lei 9.605/98) e de usurpação contra a União (art. 2º, da Lei 8.176/91). Diante do fato foi lavrado Termo Circunstanciado em desfavor do responsável pela atividade de extração do produto mineral, bem como, foram apreendidas uma escavadeira e quatro caminhões. A atividade foi embargada e o caso foi encaminhado ao Ibama e a ANM para que sejam tomadas as devidas medidas administrativas cabíveis.