Justiça nega liminar pedida pela APLB em Porto Seguro e Cabrália, mas a prefeita e o irmão terão de explicar demissões

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Sindicato dos professores quer reajuste do piso salarial da categoria, a revogação do decreto que suspende os contratos temporários e também a revogação do decreto que suspende as gratificações.

O advogado e assessor político da APLB Sindicato dos professores, Nelson Moreno, explica em áudio postado no WhatsApp a situação jurídica dos mandados de segurança impetrados pela APLB em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. 

Moreno disse que os pedidos de liminar foram negados nas duas comarcas, mas a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e seu irmão e prefeito de Cabrália, Agnelo Júnior, foram citados para esclarecer as razões das medidas, segundo o advogado da APLB.

Verba carimbada

No áudio, Nelson Moreno afirma que as razões alegadas pelos 2 gestores para as demissões, a retirada das gratificações e o não reajuste do piso dos professores não se justifica analisando a arrecadação do município, uma vez que a verba da Educação (Fundeb), de janeiro a março, não caiu e é carimbada, só podendo ser usada para pagar salários dos professores e despesas do setor. 

Advogado Nelson Moreno