Prefeitura de Porto Seguro propõe pagar R$ 23,5 milhões por imóvel que já seria da própria prefeitura

Por Geraldinho Alves/Editor do Bahia40graus

A prefeita Cláudia Oliveira (PSD) tem em mãos uma decisão crucial e inadiável: impedir o inacreditável acordo proposto pela área jurídica do município para pagar R$ 23,5 milhões por um imóvel que já pertenceria à própria prefeitura de Porto Seguro, segundo consenso entre especialistas consultados pelo Bahia40graus, que analisaram o processo em tramitação na comarca local.

Isso mesmo.

O processo que pode se tornar mais um grande escândalo político na cidade, ainda não teria parecer do Ministério Público, nem passado pela mesa da prefeita, mas a representação jurídica do município, que atua no caso, já teria proposto “um acordo” para a prefeitura pagar os R$ 23,5 milhões ao autor da causa.

É pra ligar o desconfiômetro ou não é?

Histórico

O processo em curso recomeçou em 2019, mas o imbróglio teve início em 1974, quando a prefeitura desapropriou a área para construção do estádio municipal, no centro da cidade. Os supostos proprietários do imóvel só teriam entrado na Justiça 12 anos depois, em 1986, já com o prazo prescrito.

Bahia40graus apurou que nos governos anteriores ao da prefeita Cláudia já teriam sido feitas outras tentativas de acordo referente ao mesmo caso, mas todas foram recusadas. Em 2019, estranhamente, a prefeitura teria requerido o tal acordo de conciliação sem definir valores. Em 2020 surge a proposta dos R$ 23,5 milhões.

Negado

O então prefeito Ubaldino Júnior teria rejeitado um acordo e contestado a ação em 1996.

Em 2005 foi a vez do então prefeito Jânio Natal também dizer não a mais uma tentativa de acordo.

E em 2010, o governo de Gilberto Abade também se negou a fazer um acordo para indenizar os supostos proprietários da área em litígio. 

Prefeita decide

Agora, cabe à prefeita Cláudia mostrar que zela de verdade pelo patrimônio público e que ela não tem nada a ver com o caso.

Não se pode duvidar da inocência da prefeita no caso se ela impedir o acordo escandaloso proposto – e divulgue a decisão oficialmente. 

Não vamos esquecer que a cidade vive uma grave crise econômica criada pela pandemia do coronavírus, com a prefeitura tomando medidas impopulares de cortes de salários de servidores e suspensão de contratos, justificando como necessárias para manter o equilíbrio do caixa.

Convenhamos, pagar R$ 23,5 milhões por um imóvel que pertenceria à própria prefeitura, não tem explicação. E ainda mais com uma ação tecnicamente que já estaria fora do prazo legal e que demanda muitas perícias isentas para se chegar à verdade dos fatos. 

A decisão e a caneta é sua prefeita!