Tropas da Força Nacional de Segurança vão atuar em Prado e Mucuri na Bahia

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Incra solicitou envio das tropas sob pretexto de garantir segurança nos assentamentos do MST, após ataque que deixou 8 feridos na região extremo sul da Bahia. Governador Rui Costa e o movimento dos sem-terra são contra a medida. 

O envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública à Bahia, para atuar nas cidades de Prado e Mucuri, pelo período de 30 dias, foi publicada em portaria federal de 1º de setembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após solicitação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O governo federal decidiu reforçar a segurança nos assentamentos das duas cidades baianas após um ataque que teria deixado oito feridos e casas destruídas na semana passada, em Prado.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, a intenção é ‘restabelecer a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio’. Os assentamentos estão em processo de regularização fundiária para a concessão do título das terras aos assentados.

MST

Em nota pública, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) repudiou o uso da Força de Segurança e disse ver no episódio uma “ameaça de invasão” aos assentamentos. “MST repudia ameaça de invasão da Força Nacional às áreas de Reforma Agrária na Bahia”.

O MST ocupou a área em Prado no ano de 2010. Somente em abril de 2015, o acampamento Jaci Rocha foi reconhecido como assentamento pelo Incra e as moradias começaram a ser construídas. Desde então, os assentados aguardam o Contrato de Concessão de Uso (CCU) dos lotes.

Incra

Já o  Incra afirmou que a atuação da Força Nacional foi solicitada ao Ministério da Justiça para garantir a segurança dos assentados e de técnicos do instituto. Segundo o Incra, o clima ficou tenso na região nas últimas semanas com episódios de violência.

Rui Costa

Em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o governador Rui Costa (PT) afirmou, nesta sexta-feira, 4 de setembro, que a medida adotada pela União ameaça o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal, em relação à autorização dada para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Extremo-Sul da Bahia.

No Twitter, Rui Costa criticou o enviou ofício ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, externando preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional no extremo sul do estado.

“A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança”, afirmou o governador, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Com informações do jornal A Tarde e site Brasil de Fato

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